Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): Conceito, Impactos , Soluções e ESG
Jeovam Lemos Cavalcante, apicultor, membro da Câmara Nacional do Mel/MAPA e Presidente do Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura – IBRAM
O desenvolvimento econômico e urbano é essencial para o progresso das sociedades modernas. No entanto, a realização de grandes empreendimentos frequentemente resulta em impactos ambientais significativos. Para garantir que esses impactos sejam adequadamente avaliados e mitigados, a legislação ambiental brasileira exige a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Apesar de frequentemente discutidos na mídia, muitos desconhecem os detalhes e a importância desses documentos. Este artigo explora o conceito de RIMA, analisa um projeto específico e apresenta uma proposta hipotética para minimizar os impactos negativos causados por um empreendimento.
Conceito de RIMA
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnico que sintetiza as informações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), traduzindo-as para uma linguagem mais acessível ao público. Conforme a Resolução CONAMA 001/86, o RIMA deve apresentar de forma clara e objetiva os potenciais impactos ambientais de um empreendimento, bem como as medidas mitigadoras propostas para minimizar esses impactos. O objetivo principal do RIMA é garantir a transparência e a participação pública no processo de licenciamento ambiental, proporcionando uma base sólida para a tomada de decisões por parte das autoridades competentes e da comunidade afetada.
Impactos Negativos Identificados
Em determinado empreendimento no município de Caucaia/CE, um RIMA recente identificou um total de 193 impactos ambientais potenciais associados a um empreendimento específico. Destes, 100 (51,81%) foram considerados positivos, enquanto 93 (48,19%) foram classificados como negativos. A fase de instalação do empreendimento foi a mais crítica, prevendo 143 impactos negativos. Os principais impactos negativos identificados incluíam:
Perda da Cobertura Vegetal e Biodiversidade: A supressão da vegetação resultaria na diminuição da biodiversidade local e na fragmentação dos habitats.
Erosão e Sedimentação: A remoção da vegetação poderia intensificar os processos erosivos, resultando no deslocamento de sedimentos, especialmente durante o período chuvoso.
Alteração da Paisagem: A paisagem local seria significativamente alterada, passando de áreas verdes para solo exposto.
Impacto na Fauna: A destruição e fragmentação dos habitats causariam a fuga da fauna local, perturbando o ecossistema.
Impactos Sociais: A desmobilização das obras ao final do empreendimento resultaria na perda de postos de trabalho temporários, afetando a economia local.
Poluição: Aumento da poeira e dos níveis de ruído durante as obras, incomodando a população residente no entorno.
Medidas de Mitigação Propostas pelo IBRAM(HIPOTESE)
O Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura (IBRAM) propõe uma série de medidas para minimizar os impactos negativos identificados no RIMA de Caucaia/CE, destacando-se por seu baixo custo e alta eficácia:
Reflorestamento e Recuperação da Vegetação:
Plantio de Espécies Nativas: Incentivar o plantio de árvores e plantas nativas que fornecem néctar e pólen, ajudando a recuperar a cobertura vegetal e a biodiversidade local.
Corredores Ecológicos: Estabelecer corredores ecológicos para conectar habitats fragmentados, facilitando a mobilidade da fauna e a polinização de plantas.
Contenção de Processos Erosivos:
Cobertura do Solo: Usar técnicas de cobertura do solo com plantas de rápido crescimento para prevenir erosão e sedimentação durante o período chuvoso.
Sistemas de Drenagem Natural: Implementar sistemas de drenagem baseados em soluções naturais, como a vegetação ripária, que pode reduzir a erosão e melhorar a qualidade da água.
Mitigação da Perda de Habitats:
Instalação de Apiários Comunitários: Estabelecer apiários comunitários nas áreas impactadas para promover a polinização e aumentar a produtividade agrícola local.
Apoio à Fauna Local: Proteger áreas de vegetação remanescente e criar pequenas reservas para abrigar a fauna local, incluindo polinizadores nativos como abelhas sem ferrão.
Redução do Desmatamento e Fragmentação:
Planejamento Participativo: Envolver a comunidade local no planejamento e execução das ações de mitigação, aumentando a conscientização sobre a importância da conservação ambiental.
Projetos de Agrofloresta: Integrar práticas de agrofloresta que combinem árvores, agricultura e apicultura para criar sistemas de produção sustentáveis e biodiversos.
Controle de Poeira e Ruído:
Barreiras Naturais: Plantar cercas vivas ou faixas de vegetação densa ao redor das áreas de obras para atuar como barreiras contra poeira e ruído.
Monitoramento e Avaliação: Implementar programas de monitoramento contínuo para avaliar a eficácia das medidas de mitigação e ajustar as estratégias conforme necessário.
Educação e Conscientização Ambiental:
Programas Educacionais: Desenvolver programas educacionais para a comunidade sobre a importância das abelhas na polinização e conservação da biodiversidade.
Workshops e Treinamentos: Oferecer workshops e treinamentos sobre práticas apícolas sustentáveis e técnicas de recuperação ambiental.
Benefícios Econômicos e Sociais:
Criação de Empregos: Promover a apicultura como uma atividade econômica sustentável, criando empregos e oportunidades de renda para a população local.
Turismo Ecológico: Desenvolver iniciativas de turismo ecológico relacionadas à apicultura, como visitas guiadas a apiários e oficinas sobre produção de mel e outros produtos apícolas.
Os apicultores, por natureza, são provedores do ecossistema – reconhecidos pela Lei de Pagamento por Serviços Ambientais. Utilizando suas habilidades únicas e profundo conhecimento da natureza, eles estão excepcionalmente qualificados para implementar medidas que mitiguem os efeitos negativos dos empreendimentos. Tanto é verdade que as mitigações propostas está alinhada com diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Aqui estão os ODS diretamente abordados pelas medidas propostas:
ODS 1: Erradicação da Pobreza
Criação de Empregos: Promover a apicultura como uma atividade econômica sustentável, criando empregos e oportunidades de renda para a população local, ajudando a reduzir a pobreza.
ODS 2: Fome Zero e Agricultura Sustentável
Instalação de Apiários Comunitários: Aumentar a produtividade agrícola local através da polinização, contribuindo para a segurança alimentar.
Projetos de Agrofloresta: Integrar práticas de agrofloresta que combinem árvores, agricultura e apicultura para criar sistemas de produção sustentáveis e biodiversos.
ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico
Criação de Empregos: Gerar novas oportunidades de trabalho e promover condições de trabalho decentes através da apicultura.
Turismo Ecológico: Desenvolver iniciativas de turismo ecológico relacionadas à apicultura, incentivando o crescimento econômico local.
ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis
Planejamento Participativo: Envolver a comunidade local no planejamento e execução das ações de mitigação, promovendo a inclusão e a sustentabilidade das comunidades.
ODS 12: Consumo e Produção Responsáveis
Educação e Conscientização Ambiental: Desenvolver programas educacionais e oferecer workshops e treinamentos sobre práticas apícolas sustentáveis e técnicas de recuperação ambiental.
ODS 13: Ação contra a Mudança Global do Clima
Reflorestamento e Recuperação da Vegetação: Incentivar o plantio de árvores e plantas nativas que ajudam a sequestrar carbono e mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
Sistemas de Drenagem Natural: Implementar soluções naturais que contribuem para a resiliência climática, reduzindo a erosão e melhorando a qualidade da água.
ODS 15: Vida Terrestre
Reflorestamento e Recuperação da Vegetação: Recuperar a cobertura vegetal e a biodiversidade local.
Mitigação da Perda de Habitats: Proteger áreas de vegetação remanescente e criar pequenas reservas para abrigar a fauna local, incluindo polinizadores nativos.
ODS 17: Parcerias e Meios de Implementação
Planejamento Participativo: Promover a colaboração entre a comunidade local, instituições de pesquisa e organizações ambientais para implementar as medidas de mitigação.
A proposta do IBRAM cumpre diversos ODS, demonstrando um compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento equilibrado. Essas medidas não apenas mitigam os impactos
