Prejuízos à Cadeia Apícola com a Reforma Tributária

A recente aprovação da reforma tributária na Câmara Federal e sua iminente discussão no Senado Federal trouxe alívio para diversos setores da agroindústria brasileira. No entanto, a cadeia apícola, que envolve milhares de apicultores e meliponicultores em todo o território nacional, ficou de fora dos benefícios fiscais estabelecidos pela nova legislação. Uma simples leitura do Capítulo IV, Seção I, art. 138, evidencia que muitos produtos relacionados à alimentação humana, como hortícolas, frutas e ovos, terão suas alíquotas de IBS e CBS reduzidas a zero. Infelizmente, o mel de abelha, um dos melhores produtos alimentícios do mundo, não foi incluído nessa lista.

Impacto da Reforma na Apicultura

A exclusão do mel e outros produtos apícolas das reduções de alíquotas implica um sério risco para o setor. A incidência do IBS e da CBS sobre o mel resultará em uma carga tributária de aproximadamente 25 a 27%, tornando o produto menos competitivo, especialmente no mercado interno. Esta situação pode inviabilizar a exportação do mel brasileiro, prejudicando significativamente a cadeia produtiva apícola e a economia das regiões onde a apicultura é uma atividade predominante.

A Importância do Setor Apícola

O setor apícola e meliponícola desempenha um papel essencial na produção de alimentos e na preservação ambiental. As abelhas são responsáveis pela polinização de diversas culturas agrícolas, contribuindo para a biodiversidade e a sustentabilidade dos ecossistemas. A produção de mel e outros derivados apícolas não apenas gera renda para milhares de famílias, mas também promove o desenvolvimento rural e a segurança alimentar.

Ofício da Federação Mineira de Apicultura

No dia 9 de julho de 2024, a Federação Mineira de Apicultura (FEMAP) enviou um ofício aos deputados federais do Estado de Minas Gerais, alertando sobre os impactos negativos da reforma tributária na cadeia apícola. O documento ressaltou a dívida do Estado Brasileiro com o setor apícola e a necessidade de políticas públicas específicas, incluindo incentivos tributários, para estimular e alavancar a atividade dos criadores de abelhas.

Trecho do Ofício da FEMAP

“Ainda, é fato que o Estado Brasileiro encontra-se em dívida com o setor Apícola e Meliponícola deste nosso Brasil, carecendo de políticas públicas especiais para o setor, inclusive, de ordem tributária para estimular e alavancar a atividade produtiva dos criadores de abelhas, tendo em vista sua importância. Assim, pelo exposto, a Federação Mineira de Apicultura – FEMAP, solicita a inclusão dos produtos derivados da apicultura e meliponicultura nos itens relacionados à redução da carga tributária, no PL que trata da regulamentação da reforma tributária.”

A Necessidade de Ação das Federações e Associações

Apesar de o ofício da FEMAP ter sido enviado, a Câmara Federal aprovou a reforma no dia seguinte, 10 de julho de 2024, sem considerar as demandas do setor apícola. No entanto, ainda há tempo para que as federações e associações de apicultores se mobilizem junto aos senadores para corrigir essa injustiça. É importante que a cadeia apícola peça aos seus representantes que apresentem destaques ou emendas ao Art. 138 do Projeto de Lei Complementar, visando incluir o mel e outros produtos apícolas na lista de itens com alíquotas reduzidas a zero.

A  exclusão do mel da lista de produtos com alíquotas reduzidas a zero representa um grande prejuízo para a cadeia apícola brasileira. É fundamental que todas as federações e associações de apicultores unam esforços para pressionar o Senado Federal a corrigir essa falha na reforma tributária. A inclusão dos produtos apícolas nas isenções fiscais não é apenas uma questão de justiça tributária, mas também uma medida necessária para garantir a sustentabilidade e a competitividade do setor apícola no Brasil.

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JEOVAM LEMOS CAVALCANTE, é apicultor , secretario da Camara Setorial do Mel do Ceara, membro da Camara Setorial do Mel /MAPA e Presidente do Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura – IBRAM