MPF aponta inconstitucionalidade de lei florestal no Piauí
MPF no Piauí Aponta Inconstitucionalidade de Lei Florestal após Representação do IBRAM O Ministério Público Federal no Piauí, após receber representação do Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura (IBRAM), analisou a Lei Estadual nº 8.267/2023, que trata do consumo de matéria-prima florestal e reposição florestal obrigatória. O procurador Alexandre Assunção e Silva concluiu que a […]