Por Jeovam Lemos Cavalcante Fundador e Presidente do IBRAM Brasil | Advogado da CBA no STF e TRF5 | Membro da Câmara Setorial do Mel (MAPA)
Quando analisamos os intensos debates que moldam o interior brasileiro hoje — o avanço tecnológico dos drones agrícolas, a rigidez da nova Lei de Agrotóxicos (Lei 14.785/2023), as autuações fiscais do MAPA e a dor legítima dos apicultores e meliponicultores que assistem à perda de suas colmeias —, é comum vermos o debate público polarizado entre “heróis” e “vilões”. Como idealizador da plataforma GeoIBRAM, eu me recuso a aceitar essa simplificação. Eu não enxergo inimigos no campo; enxergo homens e mulheres compartilhando de uma mesma e profunda angústia territorial.
Eu me identifico nessa jornada como apicultor e advogado. É a partir dessa dupla vivência — sentindo na pele a lida com os enxames e operando as regras do Direito — que atuo na defesa da CBA (Confederação Brasileira de Apicultura e Meliponicultura) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Essa batalha diária nos tribunais superiores para garantir a sobrevivência do setor me remete imediatamente às aulas de filosofia prática que vivenciamos na Nova Acrópole, onde aprendemos que os ensinamentos clássicos servem como ferramentas de conduta para as nossas ações no mundo real. Entre eles, nenhum é tão cirúrgico para o momento atual quanto o Mito da Caverna, narrado por Platão no livro A República.
Platão nos convida a imaginar prisioneiros que, desde o nascimento, vivem acorrentados no fundo de uma gruta, imobilizados de frente para uma parede que funciona como uma tela. Atrás deles, um feixe de luz projeta as sombras de objetos que passam. Como os cativos nunca viram outra coisa, e o eco da caverna distorce os sons ao redor, eles acreditam piamente que aquelas sombras trêmulas e aqueles ruídos refletidos são a única e absoluta realidade.
O cenário agrário atual vive sob o efeito desse mesmo “eco da caverna”. E o peso das correntes é ainda maior sobre os ombros do pequeno produtor, do agricultor familiar e do pequeno criador. Como membro da Câmara Setorial do Mel do Ministério da Agricultura (MAPA), vejo de perto como o Estado desenha suas regras olhando apenas para os gigantes do agronegócio, que possuem bancas de advogados e engenheiros. Para o pequeno, a máquina pública se transforma em uma muralha de sombras.
São tantas as “armas” burocráticas que o homem simples do campo dificilmente consegue cumprir sozinho. Exigir que um pequeno produtor domine o emaranhado técnico do sistema Agrofit, o controle de frotas aeroagrícolas do Sipeagro, ou que um pequeno meliponicultor enfrente a imensa lentidão e complexidade dos órgãos ambientais e do IBAMA para regularizar a criação de suas abelhas nativas, é condená-los ao isolamento ou à clandestinidade forçada. Eles cansam, assustam-se com o fantasma dos processos criminais e operam no ponto cego porque a burocracia estatal virou um labirinto escuro.
Nesse cenário de falta de comunicação, o produtor e o operador aeroagrícola reagem ao medo das multas milionárias da nova lei. Do outro lado, o apicultor tradicional e o meliponicultor — que no Sul do país luta para proteger a Mandaçaia e a Jataí, no Sudeste e Centro-Oeste cuida da Uruçu, e no Nordeste preserva a Jandaíra — assistem ao avanço das pulverizações sem aviso prévio, enxergando a agricultura como uma força inimiga e cega. Ambos os lados operam acorrentados pelo medo mútuo nas sombras da caverna.
Contudo, a filosofia nos ensina sobre o processo daquele que consegue romper as correntes e subir à superfície. Inicialmente, a luz solar ofusca a visão, causa dor e confusão. Há um período necessário de adaptação paulatina para que os olhos consigam contemplar a verdadeira causa das coisas.
Uma vez adaptado à clareza do dia, esse indivíduo compreende que o conhecimento traz uma responsabilidade inevitável: o dever moral de regressar e retomar o seu lugar na caverna para guiar os seus semelhantes rumo à luz, mostrando que a coexistência é perfeitamente possível.
É imbuído desse dever de filosofia prática que atuo na presidência do Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura (IBRAM). A nossa missão em Brasília e nos tribunais de apelação — como a nossa recente admissão como Amicus Curiae pelo Ministro Nunes Marques no STF na ADI 7455 ou a nossa apelação distribuída no TRF5 contra as fraudes do “preparado de mel” — representa a busca pela soberania da justiça e pela defesa da ordem econômica de toda a cadeia produtiva nacional. Mas a lei precisa de um braço prático no solo.
O GeoIBRAM nasceu justamente para ser a ferramenta de transição que tira o pequeno e o grande produtor do ambiente de sombras e ecos, substituindo o labirinto do Estado por um cadastro territorial simples, feito em 30 minutos. O sistema de alertas prévios de 48 horas não foi desenhado para paralisar a produção ou punir quem planta. Pelo contrário: ele assegura o compliance do fazendeiro, protege o patrimônio biológico do criador de abelhas e gera um escudo de boa-fé regulatória.
Convido os líderes do agronegócio, as federações, as operadoras de aviação e as comunidades tradicionais de todos os biomas do Brasil a romperem as amarras do litígio. Vamos pacificar o território. Deixemos para trás as projeções distorcidas da disputa judicial e caminhemos juntos em direção à luz da legalidade e da harmonia produtiva, onde o progresso econômico caminha de mãos dadas com a integridade da nossa terra.
