✓ Programa de PSA de Polinização · Confederação Brasileira de Apicultura e Meliponicultura
Suas abelhas prestam um serviço ao Brasil. Agora ele pode ser remunerado.
A CBA — a Confederação que reúne as federações estaduais de apicultura e meliponicultura e suas associações de base — está estruturando o pagamento pelo serviço de polinização, reconhecido pela Lei nº 14.119/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 13.018/2026. Para comprovar o serviço, a Confederação adotou o GEOIBRAM como sistema oficial. O cadastro das suas colmeias é a porta de entrada.
O cadastro habilita o produtor à base de elegibilidade do PSA. Valores e condições de pagamento são definidos pela CBA em conjunto com as Federações Estaduais.
A esteira institucional que liga a norma federal ao pagamento
Cada célula abaixo já existe e está documentada. O GEOIBRAM é o elo tecnológico entre a política pública e o produtor.
Lei 14.119/2021
Institui a Política Nacional de PSA e tipifica a polinização como serviço ecossistêmico de suporte (art. 2º, II, “b”).
Decreto 13.018/2026
Operacionaliza o Programa Federal, contratos, monitoramento e as fontes pública e privada de financiamento.
CBA → CEPSA
Indicação da CBA ao Comitê Estratégico aprovada por unanimidade pela Câmara Setorial do Mel (MAPA).
GEOIBRAM
Sistema oficial de comprovação escolhido pela CBA por critérios técnicos: colmeias georreferenciadas + área CAR = Laudo Tecnológico (MRV).
Produtor habilitado
Colmeias ativas e território de impacto compõem o ativo de PSA administrado pela CBA.
A escolha da CBA não foi aleatória — foi técnica. O IBRAM, instituto criador da plataforma, já é parceiro da Confederação em ações institucionais e foi a primeira entidade do setor a estudar com profundidade o Pagamento por Serviços Ambientais, com artigos publicados há tempos em ibrambrasil.org.br. Quando a regulamentação chegou, a ferramenta e o conhecimento já estavam prontos.
Quem paga pelo serviço de polinização?
A apicultura e a meliponicultura são reconhecidas em lei como provedoras de serviço ecossistêmico — e as empresas têm interesse concreto nesse serviço. O foco da CBA são as empresas privadas que precisam comprovar seus programas de sustentabilidade ambiental.
Foco principal · Fonte privada
Empresas que precisam comprovar programas de sustentabilidade ambiental
Corporações nacionais e internacionais são cobradas a demonstrar resultado ambiental real, verificável e auditável — não apenas discurso. O serviço de polinização prestado por colmeias ativas e georreferenciadas é exatamente esse resultado: um serviço ecossistêmico reconhecido pela Lei nº 14.119/2021, com comprovação contínua pelo GEOIBRAM.
O valor do ativo é constituído por colmeia. A CBA está consultando as Federações Estaduais de Apicultura para chegar a um valor de consenso nacional — uma proposta única, homogênea e segura para apresentar ao mercado. Isso significa que o preço do serviço das suas abelhas será definido pela própria categoria, e não imposto de fora.
Empresa financiadora → contrato administrado pela CBA → repasse ao apicultor habilitado, comprovado pelo GEOIBRAM
Programa Federal de PSA
O Decreto nº 13.018/2026 também estrutura a via pública: o Programa Federal de PSA, sob gestão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A CBA foi indicada por unanimidade pela Câmara Setorial do Mel (MAPA) para compor o Comitê Estratégico do Programa — garantindo que a apicultura tenha assento onde as diretrizes serão definidas.
Programa Federal → editais e contratos → apicultor habilitado, comprovado pelo GEOIBRAM
Três requisitos. Marque o que você já tem.
Cadastro das colmeias no GEOIBRAM
Georreferenciamento por GPS ou endereço, com quantidade de colmeias de Apis mellifera e abelhas sem ferrão.
CAR ativo
Área de vegetação nativa conservada inscrita no Cadastro Ambiental Rural, para o cruzamento com as colmeias.
Registro no órgão de defesa agropecuária
Atividade apícola ou meliponícola formalizada no órgão estadual (sistema SUASA).
Continua tudo aqui — agora como parte do mesmo cadastro
O mesmo mapa que comprova seu serviço de polinização é o que avisa quando há pulverização por perto.
Raio de salvaguarda de 6 km
Pulverizações agendadas por produtores vizinhos são associadas automaticamente às colmeias no raio de impacto.
Notificação antecipada
Alerta push antes da aplicação, com histórico completo — cada aviso vira registro documentado da ocorrência.
Laudos e documentos
Upload de laudos técnicos e consulta ao histórico por local — a mesma base documental que alimenta o MRV do PSA.
Um território, três painéis
🐝 Apicultores e meliponicultores
- Cadastro georreferenciado das colmeias
- Habilitação à base de elegibilidade do PSA
- Alertas de pulverização no raio de 6 km
- Histórico e laudos no próprio painel
🌾 Produtores rurais
- Agendamento de pulverizações com aviso automático
- Registro das aplicações — segurança jurídica
- Visualização das colmeias na vizinhança
- Convivência documentada com a apicultura
🏛️ Instituições e federações
- Visão do território: colmeias, CAR e ocorrências
- Relatórios agregados para a base do ativo de PSA
- Exportação de dados e geração de mapas
- Apoio técnico e monitoramento
A convocação é da sua Confederação. O cadastro é a sua resposta.
A CBA está consultando as federações e estruturando o programa agora. O histórico georreferenciado das suas colmeias começa a contar como comprovação no dia em que você conclui o cadastro. É gratuito.