O Superintendente Regional do Ministério da Agricultura e Pecuária no Ceará, Augusto Nunes, confirmou em reunião com a Câmara Temática do Mel da FAEC que o MAPA/CE conta com apenas quatro fiscais agropecuários para todo o estado — quase todos absorvidos por uma onda de adulteração de alimentos, incluindo relatos do uso do herbicida atrazina como corante em farinhas. O Superintendente indicou ADAGRI, SEMACE e CREA como caminhos estaduais para a fiscalização. O IBRAM responde com uma solução concreta: o GeoIBRAM, plataforma nacional gratuita onde apicultores e meliponicultores registram ocorrências irregulares com sigilo total da fonte — e o instituto toma as providências institucionais.
Como chegamos a essa reunião
A Câmara Temática do Mel, colegiado vinculado à FAEC que reúne apicultores, meliponicultores, técnicos do Sebrae e entidades de classe, solicitou reunião com a Superintendência do MAPA/CE para tratar de uma pauta urgente: as pulverizações ilegais de agrotóxicos sobre apiários e meliponários no Ceará. A lei federal já obriga produtores rurais e operadores a notificar com antecedência qualquer apicultor ou meliponicultor cadastrado na área de influência de uma aplicação. Na prática, essa obrigação raramente é cumprida — e as colmeias continuam morrendo.
Jeovam Lemos Cavalcante, presidente do IBRAM e secretário da Câmara Temática, participou da reunião junto ao consultor do Sebrae Paulo Airton, também membro do colegiado. O que ouviram do Superintendente Augusto Nunes foi um diagnóstico honesto da limitação federal e uma orientação clara sobre onde buscar reforço.
O que o Superintendente Augusto Nunes disse
Augusto Nunes foi direto: quatro fiscais agropecuários para cobrir um estado de 9,2 milhões de habitantes e 148 mil km². Neste momento, esse contingente está quase inteiramente absorvido por casos de adulteração de alimentos e bebidas — entre eles, relatos do uso de atrazina como corante em farinhas de milho e derivados produzidos no Ceará.
O que é a atrazina e por que é grave?
A atrazina é um herbicida banido na União Europeia desde 2004. A OMS a classifica como provável cancerígeno e sua ingestão está associada à desregulação hormonal — risco especialmente sério para crianças, gestantes e idosos. No Brasil, tem uso autorizado no campo, mas como corante em alimento é adulteração criminosa, tipificada na Lei 8.137/1990. O fato de os próprios fiscais do MAPA estarem investigando esses casos revela a dimensão do problema sanitário no estado.
Diante da impossibilidade de atender a todas as frentes, o Superintendente indicou que os órgãos estaduais têm competência legal para suprir parte dessa lacuna — e que a cadeia apícola deve acionar essas instâncias formalmente.
Os três órgãos estaduais indicados e o que cada um faz
| Órgão | Competência relevante para a apicultura |
|---|---|
| ADAGRI Agência de Defesa Agropecuária do Ceará | Fiscaliza o uso de agrotóxicos na propriedade rural. É o braço estadual mais próximo do campo — pode ser acionada para registrar e apurar pulverizações irregulares próximas a apiários e meliponários. |
| SEMACE Superintendência Estadual do Meio Ambiente | Tem competência legal para fiscalizar a comercialização de agrotóxicos no Ceará. Se um produto está sendo vendido ou distribuído de forma irregular no estado, a SEMACE é quem age nessa frente. |
| CREA-CE Conselho Regional de Engenharia e Agronomia | Fiscaliza o receituário agronômico — documento obrigatório para compra e aplicação de agrotóxicos. Aplicação sem receituário válido é infração passível de autuação direta pelo CREA. |
O papel do GeoIBRAM: você registra, o instituto age
A informação que o Superintendente trouxe confirma o que o IBRAM já havia percebido: o apicultor ou meliponicultor que registra sozinho uma ocorrência irregular fica exposto — e raramente obtém resposta. A solução não é individual. É coletiva e institucional.
O GeoIBRAM é a plataforma nacional gratuita do IBRAM que muda esse jogo. Nela, qualquer apicultor, meliponicultor, produtor rural ou cidadão pode registrar uma ocorrência irregular — pulverização sem aviso, mortandade de colmeias, aplicação em horário proibido — com total sigilo da fonte. O nome de quem registra não aparece em nenhum relatório. O que fica registrado são as coordenadas geográficas, a data, o tipo de ocorrência e as evidências anexadas.
De posse dessas informações, o IBRAM em parceria com a Câmara Temática do Mel adota um protocolo progressivo de providências:
1 Verificação e contato com o setor produtivo
O IBRAM verifica se há drones ou equipamentos registrados no MAPA na área da ocorrência e comunica o Sindicato dos Produtores Rurais da região, para que a entidade estabeleça contato com os possíveis responsáveis. A prioridade é a orientação antes da punição.
2 Acionamento dos distribuidores de agrotóxicos
Paralelamente, o IBRAM leva o fato ao conhecimento dos distribuidores de agrotóxicos da região — que têm responsabilidade sobre a cadeia de comercialização e uso dos produtos. Esse passo cria pressão pelo canal econômico, sem depender da fiscalização estatal.
3 Comunicação ao Ministério Público
Se as etapas anteriores não produzirem resposta satisfatória, o IBRAM leva o conjunto de ocorrências georreferenciadas ao Ministério Público, para que o órgão requisite a abertura de inquérito policial. Nesse momento, o instituto age como representante institucional — e o nome do apicultor ou cidadão que registrou a ocorrência permanece protegido.
Por que o sigilo da fonte protege toda a cadeia?
Em comunidades rurais, o apicultor que “denuncia” o vizinho produtor fica exposto a conflitos que podem durar anos. O GeoIBRAM elimina essa exposição: quem registra a ocorrência não aparece no processo. O que aparece são os dados geoespaciais — e é o IBRAM, como instituição, que leva o fato às autoridades. A responsabilidade institucional substitui a vulnerabilidade individual.
Registre ocorrências irregulares no GeoIBRAM. Seu nome fica protegido. O IBRAM toma as providências.Acessar o GeoIBRAM gratuitamente
O que a Câmara Temática fará a seguir
Com base no que foi discutido com o Superintendente Augusto Nunes, a Câmara Temática do Mel encaminhará ofícios formais à ADAGRI, à SEMACE e ao CREA-CE solicitando que esses órgãos estabeleçam canais de cooperação com o IBRAM para o recebimento e apuração de ocorrências registradas no GeoIBRAM. O objetivo é formalizar o que o próprio MAPA indicou: a cooperação interinstitucional entre esferas federal e estadual como resposta ao colapso da capacidade fiscalizatória federal.
A Câmara também encaminhará comunicação formal ao MAPA nacional e à ANVISA documentando os relatos sobre a atrazina nas farinhas — para que as autoridades sanitárias federais sejam informadas e possam agir dentro de suas competências específicas.
Resumo para associações e sindicatos rurais
O MAPA/CE tem 4 fiscais para todo o estado. Os órgãos estaduais com competência para agir são: ADAGRI (uso no campo), SEMACE (comercialização) e CREA (receituário). Para acionar esses órgãos com eficácia, o apicultor ou meliponicultor precisa estar cadastrado no GeoIBRAM — plataforma gratuita em geoibram.com. Ocorrências registradas na plataforma são tratadas com sigilo total da fonte: o IBRAM age institucionalmente, sem expor quem registrou.
Sua associação ou sindicato quer orientar filiados sobre o GeoIBRAM e o protocolo de ocorrências? Entre em contato com o IBRAM.Falar com o IBRAM
As declarações do Superintendente Augusto Nunes foram feitas em reunião institucional realizada na sede da Superintendência Regional do MAPA no Ceará, convocada pela Câmara Temática do Mel da FAEC. Participaram Jeovam Lemos Cavalcante (secretário da Câmara e presidente do IBRAM) e Paulo Airton (membro da Câmara e consultor do Sebrae/CE). O IBRAM registra e publica essas informações no exercício de sua função de secretaria da Câmara Temática e em cumprimento ao dever de transparência com a cadeia apícola cearense e nacional.
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