NÃO BASTA PLANTAR: O RESULTADO AMBIENTAL PRECISA SER COMPROVADO

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Como funciona o pagamento por serviços ambientais na apicultura, com monitoramento e verificação do serviço de polinização

Sobre esta série O Seminário Internacional sobre Governança e Financiamento dos Serviços de Polinização, realizado nos dias 19 e 20 de agosto de 2026, reuniu especialistas, pesquisadores e representantes institucionais para discutir conservação dos polinizadores, biodiversidade, governança e mecanismos de financiamento relacionados aos serviços de polinização.

Jeovam Lemos Cavalcante, membro da Câmara Setorial do Mel e fundador doIBRAM, participou do seminário como ouvinte.

Esta série concentra-se na exposição de Anna Willingshofer, diretora de Ciência e Inovação da Tandem Global, que abordou a participação das empresas na conservação ambiental, cadeias de suprimentos e métricas de sustentabilidade. Os textos não constituem transcrição oficial da palestra. As conexões estabelecidas com a Lei nº 14.119/2021, o Decreto nº 13.018/2026 e o projeto de PSA do IBRAM/GeoIBRAM constituem análises próprias do Instituto.

Da promessa à evidência: como funciona o PSA na prática

Compreender como funciona o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) tornou-se uma prioridade para empresas, investidores e produtores rurais. Afinal, a integridade desses contratos depende de resultados ecológicos concretos e auditáveis, e não apenas de relatórios institucionais. Essa distinção fundamental norteou a conferência de Anna Willingshofer durante o seminário internacional.

Atividade não é necessariamente resultado

Muitas vezes, uma organização planta mudas, cria um jardim corporativo ou anuncia a recuperação de uma área degradada. Embora a iniciativa pareça positiva, a pergunta central permanece: o que efetivamente mudou na dinâmica ecológica do território?

Plantar árvores representa apenas uma atividade operacional. No entanto, essas ações isoladas não garantem a regeneração plena da biodiversidade. Como já explicamos em nossa análise sobre a relação direta entre abelhas e conservação da biodiversidade, a presença ativa dos polinizadores é o fator biológico que assegura a reprodução contínua e a variabilidade genética da vegetação nativa.

Os 4 pilares essenciais de como funciona o PSA

Durante sua apresentação, a especialista ressaltou quatro atributos indispensáveis para qualquer intervenção ambiental que busque remuneração no mercado:

  • Relevante: produzir impacto ecológico positivo e significativo no bioma.
  • Mensurável: permitir a quantificação por meio de indicadores técnicos claros.
  • Verificável: viabilizar auditorias independentes sobre a execução do serviço.
  • Duradouro: assegurar a permanência dos benefícios ambientais ao longo dos anos.

Exigências contratuais da legislação brasileira

Nesse cenário, o IBRAM conecta esse debate às regras da Lei Federal nº 14.119/2021 e do Decreto nº 13.018/2026. No mercado formal, nenhuma relação contratual pode se apoiar somente em boas intenções.

Portanto, a estrutura legal exige a definição transparente de:

  1. Identificação precisa de provedores e compradores do serviço;
  2. Delimitação exata do serviço ecossistêmico prestado;
  3. Plano de trabalho detalhado com metas, prazos e métodos de monitoramento;
  4. Apresentação contínua de evidências técnicas de campo.

Monitoramento acessível para pequenos produtores

Contudo, o rigor técnico não pode inviabilizar o homem do campo. Se a validação exigir consultorias extremamente onerosas, milhares de apicultores e meliponicultores familiares ficarão de fora dos programas de remuneração.

Por essa razão, o sistema de monitoramento deve manter proporcionalidade com o tamanho do projeto. Na polinização, por exemplo, a comprovação prática combina:

  • Georreferenciamento de colmeias e sobreposição direta com o Cadastro Ambiental Rural (CAR);
  • Histórico digital de manejo e fotos com data e localização;
  • Dados de entidades associativas e laudos técnicos simplificados;
  • Auditorias periódicas por amostragem em sistemas tecnológicos.

O fluxo de integridade: da promessa ao pagamento

Para esclarecer de vez como funciona o PSA, o IBRAM sintetiza o processo em um fluxo contínuo de seis etapas:

IDENTIFICAR → CONTRATAR → MONITORAR → COMPROVAR → VERIFICAR → PAGAR

Dessa forma, essa esteira metodológica confere segurança jurídica para as empresas que investem e garante remuneração justa aos produtores que mantêm a floresta viva.

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