O herbicida que ninguém viu passar

2,4-D, deriva de agrotóxico e morte de abelhas no Rio Grande do Sul

O que a lei já protege e o que os produtores rurais e apicultores precisam saber

1. A safra que destruiu o que levou anos para crescer

A primavera chegou e, com ela, os sintomas. Folhas enroladas. Cachos de uva deformados. Flores que abortaram antes de virar fruto. Macieiras que pararam de crescer. Colmeias enfraquecidas em silêncio. Para centenas de produtores do Rio Grande do Sul, esse cenário se repete há anos — não por doença, não por praga, mas por um herbicida aplicado na lavoura do vizinho.

O 2,4-D é um herbicida hormonal amplamente usado no cultivo de soja para eliminar plantas daninhas. Barato, eficiente e disponível em larga escala, tornou-se a primeira — e muitas vezes a única — escolha de manejo em vastas extensões do Estado. O problema é que ele não fica onde é aplicado.

Ao se vaporizar no calor do verão ou flutuar em gotas suspensas durante os fenômenos de inversão térmica, o 2,4-D pode ser carregado pelo vento por distâncias de até 30 quilômetros antes de pousar sobre uma cultura que jamais foi seu alvo. Em menores concentrações do que outros herbicidas, já causa danos visíveis e irreversíveis. E culturas como uva, maçã, oliva, hortaliças — e os próprios apiários — estão na linha de fogo.

Esses números não são denúncia de ambientalistas. São do próprio órgão estadual de agricultura — a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do RS (SEAPDR) — que os apresentou nos autos de uma ação judicial movida pelos próprios produtores afetados. É o Estado reconhecendo, por escrito, que o problema existe, cresce e não está sendo resolvido.

Para entender a dimensão do problema, vale um dado nacional: segundo o Boletim de Comercialização de Agrotóxicos publicado pelo próprio IBAMA em dezembro de 2025, o 2,4-D é o terceiro agrotóxico mais vendido no Brasil — atrás apenas do glifosato (1º, com 231,9 mil toneladas) e do mancozebe (2º, com 75,1 mil toneladas), e com crescimento de vendas em relação ao ano anterior. No Rio Grande do Sul, onde o cultivo de soja em plantio direto consolidou décadas de uso intensivo de glifosato, o 2,4-D ganhou protagonismo adicional: tornou-se o herbicida complementar obrigatório no manejo das plantas daninhas que desenvolveram resistência ao glifosato. Não é um produto de nicho — é o terceiro ingrediente ativo agrícola mais comercializado do país, com tendência de crescimento, e amplamente presente na paisagem rural gaúcha a cada primavera.

2. Por que o 2,4-D é diferente dos outros herbicidas

Todo agrotóxico, mal aplicado, pode causar dano ao vizinho. O que torna o 2,4-D um caso à parte é a combinação de dois fatores que amplificam enormemente o alcance do problema:

• Alta volatilidade: mesmo depois de depositado nas folhas das plantas daninhas, o 2,4-D pode se revaporizar com o calor do dia. As gotículas voltam ao ar e, dependendo do vento, podem viajar quilômetros antes de pousar sobre outra plantação.
• Inversão térmica: nos dias de céu limpo, sem vento e com pouca umidade, forma-se uma camada estável de ar quente próximo ao solo. Nesse cenário, as gotículas do herbicida ficam presas nessa camada, sem subir nem descer, e são levadas lateralmente por ventos suaves — às vezes imperceptíveis. A neblina formada pode cruzar propriedades inteiras sem que o aplicador perceba qualquer anormalidade no tempo.

Há ainda outro aspecto que confunde quem observa o problema de fora: o 2,4-D causa danos visíveis em doses muito menores do que outros herbicidas. Isso faz parecer que ele deriva mais — quando, na verdade, o que acontece é que os sintomas aparecem mesmo com concentrações baixas. É por isso que videiras e macieiras, espécies altamente sensíveis, apresentam epinastia (curvatura dos brotos), abortamento de flores e deformação dos frutos mesmo quando a pulverização ocorreu a uma distância considerável.

3. As regras que já existem — e que não estão sendo cumpridas

Quem acompanha o debate sobre o 2,4-D frequentemente ouve que “falta legislação” ou que “é preciso criar novas regras”. O diagnóstico é incorreto. O arcabouço normativo que protege produtores de culturas sensíveis e apicultores já existe — e é bastante específico. O que falta é cumprimento e fiscalização.

A Instrução Normativa IBAMA nº 02/2008, em seu artigo 10, estabelece proibições expressas que muita gente desconhece. A alínea b) veda a aplicação aérea de agrotóxicos a menos de 250 metros de agrupamentos de animais. Abelhas são animais. Um apiário com múltiplas colmeias é, por definição, um agrupamento de animais — e portanto está protegido pelo texto literal da norma. Não é interpretação extensiva: é o que a lei diz.

O mesmo artigo 10 vai além: no inciso II, determina que nas aplicações realizadas próximas a culturas susceptíveis — como uva e maçã —, os danos são de inteira responsabilidade da empresa aplicadora. Não há discussão sobre condições climáticas, vento inesperado ou boa-fé do operador. A responsabilidade é objetiva e está expressa na norma.

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A Instrução Normativa Conjunta MAPA/ANVISA/IBAMA nº 01/2012 acrescenta uma segunda camada de proteção: obriga que qualquer aplicação aérea seja previamente comunicada a todos os apicultores cadastrados num raio de 6 km. Com aviso antecipado, o apicultor pode recolher as caixas ou suspender a atividade. Sem aviso, os enxames ficam expostos sem nenhuma possibilidade de defesa — e o aplicador descumpre uma obrigação legal expressa.

Quando essa notificação não acontece, não se trata de uma cortesia omitida. Trata-se de infração administrativa — e de um fato que, por si só, reforça o nexo de causalidade em qualquer ação de indenização.

Para os operadores de drone, não existe regime especial mais permissivo: a Portaria MAPA 298/2021 determina aplicação subsidiária das normas da aviação agrícola tripulada. As faixas de exclusão da IN 02/2008 e a obrigação de notificação da IN Conjunta 01/2012 valem integralmente para ARPs.

4. O que está em jogo para apicultores e meliponicultores

Para quem cria abelhas, a deriva de herbicidas hormonais representa um risco diferente do que enfrenta o viticultor ou o produtor de maçã. A videira tem endereço fixo. A abelha, não.

Um enxame percorre até 3 km em busca de alimento. Durante a florada de primavera — exatamente o período em que a aplicação de 2,4-D é mais intensa, aproveitando o preparo do solo para o plantio da soja —, as operárias estão no campo em grande quantidade, coletando pólen e néctar de espécies que podem estar sendo atingidas pela deriva. O produto entra na colmeia junto com o alimento.

Os efeitos subletais do 2,4-D sobre Apis mellifera e espécies nativas de meliponíneos ainda são objeto de pesquisa, mas a lógica agronômica é clara: um herbicida que altera o metabolismo hormonal de plantas de folhas largas, causando crescimento desordenado e abortamento, não é inócuo para insetos que dependem dessas mesmas plantas. O colapso de colônias associado à exposição a agrotóxicos — fenômeno documentado globalmente — tem nessa rota de contaminação indireta um dos seus vetores mais difíceis de rastrear.

Além disso, há o impacto econômico direto: a morte de colmeias, a redução da postura da rainha e o abandono de colônias representam perdas que se acumulam safra após safra. E, diferentemente de uma lavoura anual, um enxame colapsado não se replanta na próxima temporada.

5. Quem paga a conta — e o que o produtor precisa saber

A legislação ambiental brasileira é clara quanto à responsabilidade por danos causados por agrotóxicos: ela é objetiva. Isso significa que o apicultor que sofreu perdas por deriva não precisa provar que o vizinho agiu com descuido ou má-fé. Precisa demonstrar o dano, identificar a atividade causadora e mostrar o vínculo entre os dois.

Para o produtor que aplica o 2,4-D, isso tem implicações concretas. Mesmo que tenha seguido o rótulo do produto, mesmo que o vento parecesse favorável no momento da aplicação, se a deriva causou perda ao vizinho, há responsabilidade. E se a notificação prévia exigida pela IN Conjunta 01/2012 não foi feita, essa responsabilidade tende a ser ainda mais fácil de demonstrar — porque o próprio cumprimento da norma é prova de boa-fé e diligência.

Esse cenário se aplica também à aplicação com drones. A tecnologia é nova, mas as regras que a regem não são. O operador que pulveriza herbicida hormonal sem comunicar os apicultores da região está na mesma posição jurídica de um piloto de aeronave convencional que faria o mesmo.

6. A saída não é o confronto — é a informação

O IBRAM não defende o banimento do 2,4-D. Defende o que é mais simples e mais urgente: que as regras que já existem sejam cumpridas. E que produtores rurais, apicultores e operadores de drone tenham acesso fácil às informações que tornam esse cumprimento possível.

O principal gargalo não é má-fé. É desinformação estrutural: o produtor de soja frequentemente não sabe quais apiários existem num raio de 6 km de sua lavoura. O apicultor não sabe quando e onde as pulverizações serão feitas. O resultado é que a obrigação de notificação prévia — que existe há mais de uma década na lei — continua sendo descumprida sistematicamente, não porque ninguém queira cumpri-la, mas porque não há infraestrutura para isso.

É para resolver esse problema que o IBRAM desenvolve o GEOIBRAM, plataforma de georreferenciamento e notificação prévia que permite ao aplicador identificar, antes de qualquer operação, quais apiários e meliponários estão no raio de 6 km. Para o apicultor, o cadastro na plataforma é proteção jurídica: documenta a preexistência e a localização das colmeias, fortalecendo o nexo de causalidade em caso de perdas por deriva.

Para o sojicultor, a lógica é simétrica: notificar o apicultor antes da aplicação é o ato que reduz o passivo jurídico, demonstra boa-fé e, na prática, pode salvar colmeias que de outra forma seriam perdidas — e com elas, a polinização que beneficia a própria lavoura de soja.

7. O herbicida não escolhe para quem atingir

Videiras levam anos para entrar em produção. Pomares de maçã, mais ainda. Um enxame de abelhas nativas construído por décadas de manejo cuidadoso pode colapsar numa única safra mal conduzida. Essas perdas não são recuperadas na próxima temporada.

O caso gaúcho do 2,4-D é exemplar porque tornou irrefutável o que produtores sensíveis há anos denunciavam: a deriva existe, é mensurável, ocorre em escala ampla e o Estado tem documentos próprios que o comprovam. A resposta que o IBRAM defende não é ideológica — é técnica. É o cumprimento das normas que a União editou justamente para que diferentes tipos de produção rural pudessem coexistir num mesmo território.

Apicultor que cadastra seus apiários está protegendo seu patrimônio. Produtor que notifica está protegendo seu bolso. Operador de drone que segue as distâncias de segurança está cumprindo a lei — e evitando uma responsabilidade que, quando chega ao Judiciário, não tem excludentes.

A informação é o insumo que falta. O GEOIBRAM é a ferramenta. E o momento de agir é antes da próxima primavera.

Nota sobre as fontes deste artigo

Este artigo foi elaborado a partir da leitura atenta dos autos do Processo nº 5118121-39.2020.8.21.0001/RS, que tramitou perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre/RS. A base factual e jurídica que sustenta as análises aqui apresentadas — os dados da SEAPDR, os relatórios técnicos, a documentação científica e os fundamentos normativos — está contida na petição inicial da Associação dos Produtores de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha e da Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã (AGAPOMI), elaborada com rigor e cuidado pela advocacia que representou os produtores afetados. O IBRAM não reivindica autoria sobre esse material: reconhece o trabalho realizado e acrescenta a este debate a perspectiva e a experiência acumulada na defesa dos interesses da apicultura e da meliponicultura brasileira.