210 operadores registrados no ES. Em 19 municípios capixabas nenhum drone pode pulverizar legalmente. Nos demais, a lei vale — e a vigilância cidadã já chegou.
- O Artigo 25 Que Muitos Fingem Não Conhecer
- A Vigilância Cidadã Chegou Antes da Fiscalização
- O Panorama no Espírito Santo: 210 Registros, 59 Municípios
- Amostra da Lista — 10 Operadores Credenciados no Espírito Santo
- Para os Operadores Irregulares: A Saída Ainda Existe
- O Que Fazer Se Um Drone Irregular Pulverizou na Sua Área
35 mil drones voam no Brasil. Apenas 2.618 têm cadastro no MAPA. A vigilância cidadã já chegou antes da fiscalização — e o GeoIBRAM é a ferramenta que organiza essa proteção.
35.000
drones agrícolas estimados em operação no Brasil
Fonte: Droneshow São Paulo 2025 — dado apresentado pelo MAPA
2.618
Cadastrados no MAPA em todo o Brasil
210
Regularizados no Espírito Santo
~32.000
Operam sem registro — ilegais no Brasil
O Espírito Santo tem forte tradição cafeeira e apícola, com comunidades rurais de descendentes de imigrantes altamente vulneráveis à deriva de agrotóxicos. Com 210 operadores em 59 municípios, 19 municípios capixabas ainda não têm nenhum operador legal — e em toda a extensão do estado, a ausência de notificação e o desrespeito aos buffers da IN 02/2008 seguem sendo a regra, não a exceção.
⚠️ Atenção operador: Ter habilitação ANAC e ter feito o CAAR não regulariza sua operação perante o MAPA. O registro no SIPEAGRO é uma obrigação separada, prevista no Art. 4º da Portaria MAPA nº 298/2021. Sem ele, cada pulverização que você realiza é um ato ilegal — passível de multa, suspensão, cancelamento de registro e responsabilidade civil e criminal em caso de dano a terceiros.
O Artigo 25 Que Muitos Fingem Não Conhecer
Há um artigo na Portaria 298/2021 que os operadores irregulares costumam ignorar. O Art. 25 estabelece que todas as normas anteriores da aviação agrícola aplicam-se integralmente aos drones — sem exceção.
⚖️ Portaria MAPA nº 298/2021 — Art. 25 (transcrição)
“As aeronaves remotamente pilotadas utilizadas na aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes ficam equiparadas às aeronaves agrícolas tripuladas para fins de aplicação das disposições normativas vigentes relativas à aviação agrícola.”
Na prática: A IN MAPA nº 02/2008 — buffer de 500 metros de moradias, mananciais, colmeias, escolas e áreas sensíveis — e a INC IBAMA/MAPA nº 01/2012 — notificação prévia de 48 horas no raio de 6 km — têm plena vigência para drones. Quem viola essas normas viola três instrumentos legais ao mesmo tempo.
A Vigilância Cidadã Chegou Antes da Fiscalização
Moradores rurais, apicultores, meliponicultores, agricultores orgânicos, ambientalistas e comunidades tradicionais estão usando a rede mundial de computadores para identificar, documentar e registrar operações de drones irregulares. Fotografias com geolocalização, vídeos com timestamp, cruzamento com listas públicas do MAPA — a prova eletrônica virou arma nas mãos de quem está sendo prejudicado.
👁️ O que a vigilância cidadã já consegue fazer: cruzar o número do drone com a lista pública do MAPA; documentar pulverizações a menos de 500 metros de moradias e apiários; registrar ausência de notificação prévia; produzir prova eletrônica com validade jurídica para ações administrativas, civis e criminais. Quem opera ilegalmente está sendo monitorado — mesmo sem saber.
A plataforma GeoIBRAM, do Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura, organiza e potencializa essa vigilância. Apicultores, meliponicultores, moradores rurais e produtores cadastram suas áreas com georreferenciamento e hash criptográfico. O operador que não consultou o mapa antes de voar não tem como alegar desconhecimento das áreas protegidas cadastradas.
O Panorama no Espírito Santo: 210 Registros, 59 Municípios
o Espírito Santo conta com 210 operadores credenciados em 59 municípios. O estado tem 78 municípios — em 19 deles (24% do estado) não há um único operador legalmente habilitado. Em cada um desses municípios, qualquer pulverização por drone é ilegal por definição.
210 Operadores legais no Espírito Santo
59 Municípios com cobertura legal
19 Municípios sem nenhum operador
24% Do estado sem cobertura legal
Amostra da Lista — 10 Operadores Credenciados no Espírito Santo
Abaixo, os 10 primeiros operadores credenciados pelo MAPA no Espírito Santo, em ordem alfabética de município. Se o operador que pulverizou na sua área não consta desta lista — e não está na lista completa —, ele opera ilegalmente. A lista completa com todos os 210 operadores está disponível gratuitamente no GeoIBRAM.
| # | Município | Operador / Razão Social | CNPJ / CPF |
|---|---|---|---|
| 1 | Afonso Cláudio | AGUIAR CONSULTORIA LTDA | 32.278.334/0001-18 |
| 2 | Afonso Cláudio | CALIMAN PULVERIZAÇÃO LTDA | 60.359.493/0001-82 |
| 3 | Afonso Cláudio | CASSIO BERCAN GOBBI | — |
| 4 | Águia Branca | AGRONORTE PULVERIZACOES LTDA | 58.817.228/0001-59 |
| 5 | Águia Branca | ID AGRODRONES LTDA | 63.542.311/0001-00 |
| 6 | Águia Branca | MS PULVERIZACAO AGRICOLA LTDA | 64.247.330/0001-69 |
| 7 | Alegre | A. P. B. REBELLO | 24.197.578/0001-48 |
| 8 | Alegre | ASSIS CONSULTORIA AGRICOLA LTDA | 47.408.118/0001-17 |
| 9 | Alegre | FACILITAGRO CONSULTORIA AGRICOLA LTDA | 61.544.288/0001-50 |
| 10 | Alegre | SEMEAR CONSULTORIA TÉCNICA AMBIENTAL E RURAL | 18.165.836/0001-01 |
📋 Esta é apenas uma amostra. A lista completa com todos os 210 operadores credenciados no Espírito Santo está disponível no GeoIBRAM, plataforma do Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura. Ao se cadastrar, você também registra sua área — apiário, meliponário, moradia rural ou manancial — para que operadores de drone a visualizem antes de voar. Se o drone que passou na sua área não está nessa lista, você tem base legal para agir.Ver Lista Completa no GeoIBRAM
Para os Operadores Irregulares: A Saída Ainda Existe
Se você opera um drone de pulverização no Espírito Santo e não está cadastrado no SIPEAGRO/MAPA, a mensagem é direta: você está em infração administrativa permanente. Cada pulverização realizada sem registro é um ato ilegal documentável. Com a vigilância cidadã organizada no GeoIBRAM, a probabilidade de ser identificado aumenta a cada dia.
O caminho para regularização: registro no MAPA via SIPEAGRO, apresentação do CAAR, cadastro da aeronave na ANAC, e cumprimento integral do Art. 25 da Portaria 298/2021 — que inclui respeitar os buffers da IN 02/2008 e as notificações da INC 01/2012.
💡 O GeoIBRAM também serve ao operador regularizado: Ao consultar o mapa antes de cada voo, o operador credenciado documenta que verificou as áreas sensíveis cadastradas — a melhor defesa em caso de questionamento por moradores, apicultores ou órgãos de fiscalização.
O Que Fazer Se Um Drone Irregular Pulverizou na Sua Área
1. Documente imediatamente
Fotografe, filme, anote horário, local e condições climáticas. Essa documentação é prova com validade jurídica.
2. Verifique o registro no MAPA
Consulte a lista pública do SIPEAGRO ou acesse o GeoIBRAM. Se o operador não constar, você tem evidência de irregularidade.
3. Verifique se houve notificação prévia
A INC IBAMA/MAPA 01/2012 exige notificação com mínimo 48 horas. Ausência de notificação é infração independente — mesmo que o drone esteja registrado.
4. Registre no GeoIBRAM — com sigilo da fonte
O IBRAM Brasil não considera adequado o uso de canais abertos de denúncia ao Ministério da Agricultura. Registre a ocorrência na plataforma GeoIBRAM com sigilo total da fonte. O Instituto trata institucionalmente junto a sindicatos, federações e confederações rurais — pela via do diálogo, mas com toda a documentação para agir quando necessário.
🐝 Cadastre Sua Área. Consulte a Lista. Proteja Seu Direito.
Apicultor, meliponicultor, agricultor familiar, morador rural, escola do campo: registre sua propriedade, acesse a lista completa dos operadores autorizados e documente irregularidades com validade jurídica. Gratuito.Cadastrar Gratuitamente no GeoIBRAM
Fonte dos dados: Cadastro de Prestadores de Serviço de Aplicação Aérea por RPAS — SIPEAGRO/MAPA. Estado do Espírito Santo. Consulta realizada em abril de 2026. Dado sobre 35 mil drones: Droneshow São Paulo 2025.
Base normativa: Portaria MAPA nº 298/2021 (Art. 25) | IN MAPA nº 02/2008 | INC IBAMA/MAPA nº 01/2012 | Decreto nº 86.765/1981.
Publicado por: GeoIBRAM — plataforma do Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura | geoibram.com
Representação Nacional: IBRAM Brasil — CNPJ 54.774.141/0001-90 | SBS – Quadra 02 – Bloco S – Edifício Empire Center – Brasília/DF – CEP 70070-904
