A segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental no Brasil estão sob ameaça, como evidenciado por uma pesquisa de doutorado defendida em 2021 pela cientista Kathleen Jeniffer Model. Em sua tese, “Resíduos de Pesticidas em Mel de *Apis mellifera* Produzidos na Microrregião de Toledo – Paraná”, um fato alarmante veio à tona: todas as amostras de mel analisadas continham resíduos de fipronil e imidacloprido, e as concentrações estavam consistentemente acima dos limites máximos permitidos por órgãos internacionais como a União Europeia (UE) e a FAO.
Segundo a própria Model (2021, p. 89), “As concentrações encontradas de imidacloprido e fipronil nas amostras dos méis pesquisados nos 3 Grupos selecionados excederam todas, mesmo aquelas que foram consideradas baixas para a pesquisa, os LMR(s) permitidos pela EU e pela FAO.”
Essa descoberta é ainda mais grave considerando a legislação brasileira em vigor. A Instrução Normativa Conjunta nº 1/2012 (MAPA, IBAMA, ANVISA) é clara ao proibir o uso de agrotóxicos à base de fipronil e imidacloprido durante a floração das culturas. Mais do que isso, a mesma norma estabelece uma obrigação crucial no seu Art. 2º, V:
A Legislação Que Deveria Proteger
“Os produtores rurais deverão notificar os apicultores localizados em um raio de 6 km das propriedades onde os produtos serão aplicados, com antecedência mínima de 48 horas.”
A pesquisa da Dra. Model (2021, p. 85) revela uma dolorosa realidade: “Em vários pontos de coleta, os apiários ficavam a menos de 3 km de plantação de culturas agrícolas, distância considerada de forrageamento das abelhas.” No entanto, apesar da proximidade e da clareza da lei, não houve relatos de notificações aos apicultores da região. Essa falha crassa no cumprimento da Instrução Normativa resultou diretamente na contaminação do mel. Mesmo que não tenha havido perda massiva de colônias imediatamente visível, o dano se manifestou na qualidade e segurança do produto final.
E o cenário se agrava: a Dra. Model (2021, p. 89) aponta que ““Se levássemos em consideração esse ponto, mencionar que o mel estaria contaminado por fipronil e imidacloprido e impróprio para o consumo seria correto. Contudo, “não temos legislação que limite as concentrações no Brasil.” Isso significa que, enquanto outros países protegem seus cidadãos com limites estabelecidos, o consumidor brasileiro está exposto a um mel contaminado sem um respaldo legal claro que o classifique como impróprio para consumo em nível nacional.
GEOIBRAM: A Ponte para uma Convivência Harmoniosa
Diante da omissão na fiscalização e da lacuna legal, a autodefesa dos apicultores se torna crucial. É nesse contexto que o IBRAM está desenvolvendo o GEOIBRAM, uma plataforma nacional inovadora de aviso prévio e georreferenciamento de pulverizações agrícolas.
O Que é o GEOIBRAM?
O GEOIBRAM será a ferramenta que garantirá que tanto produtores rurais quanto apicultores possam se cadastrar. O produtor rural terá um canal para cumprir sua obrigação legal de notificação, enquanto o apicultor, ao ser alertado com pelo menos 48 horas de antecedência sobre pulverizações em um raio de 6 km de seus apiários, poderá adotar providências para proteger suas abelhas. A comunicação ocorrerá de forma direta, via celular ou e-mail.
Por Que Essa Iniciativa é Essencial?
A Dra. Model (2021, p. 90) é enfática: “A qualidade e a produtividade do mel são, sem dúvida, afetadas pela utilização de fipronil e imidacloprido na macrorregião de estudo.” Se a norma de 2012 tivesse sido devidamente cumprida – especialmente a exigência do aviso prévio –, a contaminação do mel poderia ter sido evitada. O GEOIBRAM surge como uma ferramenta fundamental para corrigir o vazio operacional entre a lei e a prática rural, empoderando ambos os lados e construindo um futuro de coexistência.
O Que o Apicultor Pode e Deve Fazer?
Cadastre seu apiário no GEOIBRAM assim que o sistema estiver disponível. Sua participação é vital!
Solicite notificações formais de produtores rurais vizinhos, reforçando a exigência legal.
* Documente contaminações e perdas, comunicando detalhadamente ao IBRAM e aos órgãos ambientais competentes. Essa documentação é crucial para fiscalização e futuras ações.
* Informe sua associação e fortaleça o movimento por uma apicultura segura e sustentável. A união faz a força!
Um Futuro com Mel Seguro e Abelhas Protegidas
A contaminação do mel em Toledo/PR é um alerta contundente: sem comunicação e sem o cumprimento da lei, não há defesa possível para as abelhas. E sem abelhas, não há polinização – e sem polinização, não há agricultura sustentável. O GEOIBRAM é mais do que um sistema; é uma ponte essencial para o futuro, onde a legalidade e a proteção efetiva das colmeias brasileiras podem e devem andar de mãos dadas. Com a colaboração de produtores rurais e apicultores, vislumbramos um futuro próximo de convivência harmoniosa, onde o mel em nossas mesas seja sinônimo de saúde e respeito à vida.
Referência:
MODEL, Kathleen Jeniffer. Resíduos de pesticidas em mel de Apis mellifera produzidos na microrregião de Toledo – PR. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Cascavel.
