As abelhas são sentinelas da saúde ambiental e pilares insubstituíveis da nossa segurança alimentar. A sua importância para a polinização de diversas culturas agrícolas e para a manutenção da biodiversidade é inquestionável. Contudo, a produção de mel e a própria sobrevivência desses polinizadores estão sob ameaça constante, especialmente devido ao uso indevido de pesticidas.
A Legislação Existente e a Dura Realidade
No Brasil, desde 2012, a Instrução Normativa Conjunta nº 1 (MAPA, IBAMA, ANVISA) estabelece uma proibição clara: o uso de agrotóxicos à base de fipronil, imidacloprido, clotianidina e tiametoxam é vetado durante a floração das culturas, independentemente da tecnologia empregada. Essa medida visa proteger diretamente as abelhas e outros polinizadores do contato com esses compostos altamente tóxicos. Adicionalmente, a mesma norma exige que produtores rurais notifiquem apicultores localizados em um raio de 6 km das propriedades onde haverá aplicação de produtos, com uma antecedência mínima de 48 horas.
Apesar da clareza da legislação, a realidade em campo é preocupante. Um estudo de doutorado de Kathleen Jeniffer Model (2021), intitulado “Resíduos de Pesticidas em Mel de Apis mellifera Produzidos na Microrregião de Toledo – Paraná”, trouxe à tona um dado alarmante: todas as amostras de mel analisadas apresentaram resíduos de fipronil e imidacloprido. O mais grave é que as concentrações encontradas excederam os Limites Máximos de Resíduos (LMRs) permitidos por órgãos internacionais como a União Europeia (UE) e a FAO. A própria pesquisadora enfatizou que, por esses padrões, o mel estaria contaminado e impróprio para consumo.
O estudo apontou que, mesmo com apiários localizados a menos de 3 km de plantações agrícolas – distância considerada de forrageamento das abelhas – não houve relatos de notificações aos apicultores, evidenciando uma falha grave na comunicação e fiscalização. Isso demonstra um “vazio operacional” entre a lei e a prática rural que precisa ser urgentemente preenchido.
GEOIBRAM: A Solução Tecnológica a Serviço da Apicultura
Diante dessa lacuna e da omissão estatal em garantir o cumprimento efetivo da legislação, o Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura (IBRAM) está desenvolvendo uma iniciativa vital: o GEOIBRAM. Esta plataforma nacional de aviso prévio e georreferenciamento de pulverizações agrícolas surge como uma ferramenta essencial para proteger as abelhas e a qualidade do mel brasileiro.
O GEOIBRAM garantirá que:
- Apicultores sejam notificados com pelo menos 48 horas de antecedência sobre pulverizações agrícolas em suas proximidades, conforme a legislação vigente.
- A comunicação ocorra com base em um raio de 6 km ao redor da área de aplicação, cobrindo a área de forrageamento das abelhas.
- Apicultores possam registrar seus apiários na plataforma e receber alertas diretamente no celular ou e-mail, de forma ágil e eficiente.
Por Que o GEOIBRAM é Crucial?
A contaminação do mel afeta não apenas a sua qualidade e produtividade, mas também a saúde dos consumidores e a credibilidade dos produtos apícolas brasileiros. Se a norma de 2012 tivesse sido devidamente cumprida – especialmente a exigência de aviso prévio aos apicultores – a contaminação em Toledo/PR, e em tantos outros locais, poderia ter sido evitada.
O GEOIBRAM não é apenas um sistema; é uma ponte tecnológica entre a legalidade e a proteção efetiva das colmeias brasileiras. Ele representa um passo fundamental para corrigir as falhas de comunicação que permitem que os agrotóxicos proibidos em período de floração continuem a ameaçar nossas abelhas.
Apicultor, sua participação é fundamental!
Para que o GEOIBRAM alcance seu potencial máximo, a colaboração dos apicultores é indispensável. Ao se cadastrar na plataforma assim que estiver disponível, solicitar notificações formais de produtores rurais vizinhos, e documentar e comunicar contaminações e perdas ao IBRAM e aos órgãos ambientais, você estará fortalecendo o movimento por uma apicultura segura e sustentável. Informe também sua associação para que a força coletiva possa impulsionar essa causa.
Em suma, a contaminação do mel por pesticidas proibidos é um problema grave que expõe a vulnerabilidade das abelhas e do setor apícola. Sem comunicação, não há defesa possível para as abelhas. E sem abelhas, não há polinização – e sem polinização, não há agricultura sustentável. O GEOIBRAM surge como a resposta necessária para garantir um futuro mais seguro para as abelhas e para todos nós.
