Por Jeovam Lemos Cavalcante
Apicultor e Advogado
- Polinização: A única defesa efetiva contra pulverizações predatórias
- A externalidade negativa e o PSA como instrumento de justiça ambiental
- O desafio estrutural: Falta de cadastro nacional unificado
- A Solução tecnológica: GeoIBRAM e parceria estratégica com a CBA
- O protagonismo institucional da CBA
- PSA: Estabilidade econômica e sustentação institucional
- A oportunidade já chegou — Agora é a hora da organização
A apicultura e a meliponicultura brasileiras atravessam o momento mais decisivo de sua história. A Lei Federal nº 14.119/2021, ao instituir a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), reconheceu oficialmente a figura do Provedor de Serviços Ambientais, permitindo que a polinização seja tratada, pela primeira vez, como serviço essencial, mensurável e remunerável.
Essa conquista, porém, traz consigo um alerta estratégico:
somente categorias organizadas, com base nacional clara e representativa, ocuparão os espaços decisórios do PSA e acessarão seus recursos.
A apicultura precisa estar entre elas.
Polinização: A única defesa efetiva contra pulverizações predatórias
A legislação brasileira estabelece um fato incontestável: colmeias registradas são o único gatilho legal capaz de acionar barreiras obrigatórias contra pulverização aérea e deriva de agrotóxicos.
O arcabouço normativo composto por:
- IN nº 02/2008,
- IN nº 01/2012, e
- Portaria MAPA nº 298/2021, especialmente o art. 25,
Confere às colmeias um status jurídico singular:
Protegem culturas sensíveis como maçã, uva, café especial, hortifruticultura fina e sistemas orgânicos de pulverizações perigosas.
Produtores rurais — mesmo grandes e tecnificados — não possuem esse mecanismo por si próprios.
Somente apicultores e meliponicultores podem acionar essa proteção.
É justamente esse poder jurídico que dá à polinização valor estratégico dentro do PSA.
A externalidade negativa e o PSA como instrumento de justiça ambiental
A deriva de agrotóxicos gera:
- redução populacional de polinizadores,
- queda de produtividade agrícola,
- perdas ecológicas,
- impactos sanitários e econômicos.
Por outro lado, a polinização aumenta de modo comprovado:
- 65% na maçã,
- 20% a 30% no café,
- 15% a 40% em diversas frutas tropicais.
Esses ganhos são recebidos gratuitamente pelo produtor rural.
O PSA foi criado justamente para corrigir essa assimetria, valorizando o provedor ambiental que garante o serviço ecossistêmico.
O desafio estrutural: Falta de cadastro nacional unificado
O principal entrave institucional do setor é a ausência de um cadastro nacional unificado de apicultores e meliponicultores.
Hoje, os registros estão:
- dispersos entre órgãos estaduais,
- desconectados de bases federais,
- sem interoperabilidade,
- sem padronização,
- e sem representatividade nacional.
Essa fragmentação coloca o setor em desvantagem diante de outras áreas ambientais que já se preparam para ocupar o espaço do PSA.
A Solução tecnológica: GeoIBRAM e parceria estratégica com a CBA
Ferramentas tecnológicas modernas oferecem a solução.
Plataformas de georreferenciamento — a exemplo do GeoIBRAM (www.geoibram.com.br) — estão eliminando o principal gargalo da apicultura brasileira: a ausência de dados integrados e auditáveis.
O GeoIBRAM já permite:
- georreferenciamento de colmeias,
- registro de propriedades e rotas de pulverização,
- identificação de provedores ambientais,
- conformidade com exigências do PSA,
- registro do risco de deriva,
- e rastreabilidade completa.
Além disso:
O GeoIBRAM poderá firmar parcerias institucionais com a Confederação Brasileira de Apicultura (CBA) para acelerar o cadastro nacional dos apicultores e meliponicultores, suprindo uma deficiência histórica da categoria.
Essa cooperação permitirá que a CBA:
- apresente uma base real de provedores ambientais,
- demonstre capacidade de governança,
- fortaleça sua representatividade,
- e prepare o setor para disputar editais e recursos da Política Nacional de PSA.
O protagonismo institucional da CBA
Organização produz legitimidade.
E legitimidade produz poder político-real.
No cenário atual, a entidade naturalmente apta a representar a apicultura no Comitê Gestor do PSA é a Confederação Brasileira de Apicultura (CBA).
Essa legitimidade é reforçada por um fato incontornável:
O presidente da CBA, Sérgio Farias, é também o Presidente da Câmara setorial do Mel do Ministério da Agricultura.
Trata-se de um ponto estratégico fundamental:
- a CBA tem representatividade nacional;
- ocupa posição institucional dentro do MAPA;
- conhece a realidade produtiva do país;
- e é a entidade mais habilitada a defender os interesses da polinização no Comitê Gestor.
Com base organizada, dados unificados e apoio tecnológico, a reivindicação da CBA por esse assento torna-se não apenas legítima — mas necessária.
PSA: Estabilidade econômica e sustentação institucional
A renda do mel é sazonal.
A renda do PSA, não.
O PSA:
- Gera previsibilidade,
- Fortalece associações e federações,
- Financia defesa jurídica,
- Sustenta combate à adulteração,
- Apoia fiscalização de deriva,
- Cria musculatura administrativa.
É a segunda camada econômica de sustentação da apicultura brasileira.
A oportunidade já chegou — Agora é a hora da organização
A polinização sempre foi essencial.
Agora pode ser também remunerada, protegida e institucionalizada.
Mas isso só se concretizará se:
- a categoria se organizar nacionalmente,
- a base de dados for unificada,
- a CBA assumir seu protagonismo,
- e as ferramentas tecnológicas forem adotadas.
A Lei 14.119 criou a oportunidade.
A polinização criou o valor.
Cabe à categoria criar a organização.
O futuro depende disso.
Jeovam Lemos Cavalcante
Apicultor e Advogado
