Por: Jeovam Lemos Cavalcante — Apicultor, Presidente do IBRAM (Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura), idealizador da plataforma GeoIBRAM que vai inserir os ativos ambientais no mercado, Membro da Câmara Setorial do Mel do Ministério da Agricultura (MAPA), Advogado da CBA (Confederação Brasileira de Apicultura), titular do escritório Carvalho & Cavalcante Advogados, ex-Promotor de Justiça e com mais de 50 anos de atuação na advocacia
CBA Lança no GeoIBRAM a Vitrine de Ativos Ambientais do PSA e Elimina Certificadoras Estrangeiras
A recente regulamentação do Pagamento por Serviços Ambientais da Lei 14.119/2021 abriu a maior oportunidade da história para a apicultura e a meliponicultura no Brasil. Por isso, a estruturação da vitrine de ativos ambientais na plataforma GeoIBRAM conecta diretamente quem protege o meio ambiente às grandes indústrias e empresas comprometidas com a sustentabilidade corporativa.
Historicamente, a remuneração por polinização e recuperação ecossistêmica esbarrava em barreiras financeiras cobradas por certificadoras multinacionais. Contudo, a exigência de depósitos antecipados calculados em dólares inviabilizava a participação dos produtores rurais. Mas a nova arquitetura do GeoIBRAM elimina intermediários caros e devolve a autonomia ao setor primário.
O papel das associações na auditagem dos ativos ambientais
A grande virada de chave do sistema está na valorização das entidades locais de base. Assim, a auditagem dos ativos passa a ser realizada diretamente pela associação de apicultores e meliponicultores. Dessa forma, esse arranjo institucional fortalece o associativismo regional e garante legitimidade às informações prestadas ao mercado.
Na prática, a distinção entre a Apis mellifera e as abelhas nativas sem ferrão garante a valoração precisa de cada serviço ecossistêmico prestado. Para isso, vale conferir o artigo sobre os direitos do apicultor frente a drone ou avião. Como resultado, a plataforma insere a cadeia apícola na nova economia verde com soberania e transparência.
O que transforma um serviço ambiental em ativo negociável
“O erro comum é imaginar que o mercado paga por boa intenção. Ele paga por certeza. Um ativo ambiental encontra comprador quando a origem pode ser conferida, o risco pode ser medido e a transferência tem forma jurídica definida. Faltando qualquer um dos três, o que existe é um serviço prestado, não um ativo. A boa notícia é que essa engenharia não é sofisticada. Ela é apenas metódica.”
— Carlos Eduardo Concli, professor de finanças da FGV Brasília e diretor executivo do LCbank, fundo de investimento que atua na antecipação de precatórios federais e RPVs. A convite do Instituto, e sem qualquer remuneração, cedeu profissionais de sua equipe para a modelagem técnica da plataforma.
Vale ser honesto sobre o alcance dessa etapa. A estrutura documental não cria valor onde ele não existe, nem substitui a decisão de compra. Ela apenas garante que um ativo legítimo não seja recusado por falha de comprovação — que é, historicamente, o que mais tem excluído o pequeno produtor desse mercado.
Auditoria comunitária e checagem de regularidade no IBRAMRadar
Apresentar um ativo auditado por sua própria associação transmite total confiança ao mercado comprador. Afinal, investidores corporativos buscam projetos com rastreabilidade territorial comprovada e baixo risco regulatório. No entanto, para preparar sua entidade para esse mercado, a regularidade fiscal e ambiental do imóvel precisa estar em dia.
Por essa razão, imóveis com pendências ambientais ou sanções não tratadas ficam impossibilitados de captar recursos de PSA. Ou seja, o cruzamento prévio de dados impede surpresas administrativas durante as auditorias. Recomendo realizar a consulta ao IBRAMRadar de forma gratuita para verificar a situação do seu CPF ou CNPJ.
Não se trata de burocracia. É a mesma disciplina que qualquer mercado de ativos impõe: nenhum comprador sério adquire um direito cuja origem ou regularidade não pode conferir. A diferença, no PSA, é que quem organiza essa prova passa a ser a associação de base, e não uma certificadora estrangeira cobrando em dólar.
A vitrine de ativos ambientais na prática
Em suma, transformar o trabalho com as abelhas em ativo financeiro remunerado já é uma realidade no Brasil. Ao reunir a auditoria das associações, o apoio técnico do LCbank e a infraestrutura do GeoIBRAM, a vitrine de ativos ambientais garante a justa remuneração pelos serviços ecossistêmicos prestados ao planeta.
Quem não registra, não prova.
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