BEE-REX: O Exterminador que Ressuscitou na Lei

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Meliponiculturistas de todo o Brasil estão aderindo à Corrente da Legalidade para combater o BEE-REX

O modelo que deveria ter morrido em 2022 voltou embutido na própria lei que o revogou — e 912 agrotóxicos passaram pela porteira aberta sem testar uma única abelha nativa.

Por Jeovam Lemos Cavalcante  |  Presidente do IBRAM  |  Março de 2026

📖 Corrente da Legalidade — Saga do BEE-REX

1. A Ciência Confirmou o que Você Já Suspeitava — Mas a Lei Não Sabe que Sua Abelha Existe
2. Meliponíneos São Mais Vulneráveis a Agrotóxicos — e o BEE-REX Ignora Isso
3. ▶ BEE-REX: O Exterminador que Ressuscitou na Calada da Noite (você está aqui)
4. Três Leis, Três Vácuos e Um Drone

Existe uma pergunta que o Estado brasileiro pagou para responder — e depois ignorou a resposta.

Em 2017, o CNPq lançou um edital em parceria com o IBAMA, o Ministério da Ciência e a A.B.E.L.H.A. para financiar uma pesquisa com uma única questão central: pode uma espécie exótica representar a biodiversidade de abelhas sociais brasileiras nas avaliações de risco de agrotóxicos?

A ciência respondeu. O Estado ouviu. E registrou 912 agrotóxicos como se a resposta nunca tivesse chegado.

Enquanto isso, o modelo que deveria ter sido aposentado — o BEE-REX, importado dos EUA para climas temperados, calibrado para a abelha europeia — continuou operando. Silencioso. Invisível. Ressuscitado dentro da própria lei que prometia enterrá-lo.

O IBRAM nomeia isso pelo que é: um mecanismo exterminador da biodiversidade das abelhas nativas brasileiras — não por intenção declarada, mas por omissão sistemática com consequências irreversíveis.

1. O Estado pagou para saber — e menosprezou a resposta

📄 Fonte documental

O Edital CNPq/MCTIC/IBAMA/A.B.E.L.H.A. nº 32/2017 financiou pesquisa coordenada pelos professores Osmar Malaspina (UNESP Rio Claro) e Roberta Nocelli (UFSCar Araras) — com Embrapa, UFSCar, UNESP, UFLA, PUC-RS, UFPA e colaboração da Universidade de Wageningen (Holanda). Pergunta central do projeto: pode uma espécie exótica representar a biodiversidade de abelhas sociais brasileiras nas avaliações de risco de agrotóxicos?

O próprio IBAMA estava entre os financiadores. A resposta que os pesquisadores construíram foi inequívoca: não. A Apis mellifera não representa as nativas. As nativas são biologicamente distintas, metabolicamente diferentes — e, como a UNESP confirmou em 2026, mais sensíveis aos agrotóxicos em 72% dos testes.

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O que o Estado fez com essa resposta: aprovou a INC 01/2022 prometendo incluir as nativas na avaliação de risco — e embutiu o mesmo BEE-REX dentro da nova norma como filtro de entrada. Os resultados do edital foram, na prática, menosprezados. A ciência ficou na gaveta. O exterminador continuou operando.

2. A cientista que desmascarou o IBAMA

A Dra. Roberta Nocelli — a mesma pesquisadora que coordenou o grupo do Edital CNPq — foi direta sobre o objetivo do projeto:

“Nossa diversidade de espécies de abelhas é a maior do mundo. Nosso objetivo é estabelecer protocolos de avaliação para espécies nativas, modelos de testes padronizados e que possam ser aplicados em todo o território nacional.”

— Série CNPq — A.B.E.L.H.A., 2019

Em março de 2023 — seis meses após a INC 01/2022 entrar em vigor — a mesma Dra. Nocelli, agora coordenadora do Grupo de Trabalho para Desenvolvimento de Métodos para Testes de Toxicidade em Abelhas Nativas, declarou:

“A política pública tem de estar baseada em um protocolo padronizado e isso nós não tínhamos ainda para as espécies nativas.”

O Estado financiou a pesquisa em 2017. Aprovou a norma em 2022. Em 2023, os protocolos ainda não existiam. Em 2025, 912 agrotóxicos foram registrados. O ciclo é completo — e o exterminador continuou funcionando dentro do sistema.

3. A porteira que o estado deixou aberta para o exterminador

Em outubro de 2022, a INC 01/2022 revogou a norma baseada exclusivamente no BEE-REX e incluiu três nativas como organismos indicadores — Uruçu, Jataí e Mandaguari. Foi uma conquista anunciada. As abelhas sem ferrão foram as primeiras a pagar o preço do que não veio depois.

Porque o BEE-REX não foi enterrado. Foi ressuscitado — na calada da noite, embutido na própria norma que prometia substituí-lo:

Primeiro, calcula-se o Quociente de Risco (QR) — usando a Apis mellifera pelo mesmo modelo BEE-REX que acabou de ser revogado.

Se esse QR for menor que 0,4, o agrotóxico é aprovado. A porteira fecha. Nenhuma abelha nativa é testada.

Os testes com Uruçu, Jataí e Mandaguari só se tornam obrigatórios quando o QR for igual ou maior que 0,4.

Traduzindo para o campo: o exterminador não foi desativado. Ele foi rebatizado de “filtro de entrada” e costurado dentro da nova norma. Se a abelha europeia — mais robusta, calibrada para o clima dos EUA — indicar risco baixo, a porteira fecha antes de a sua Jandaíra, a sua Canudo ou a sua Iraí serem sequer mencionadas no processo.

Consequência direta: todo agrotóxico que passa pelo filtro com QR menor que 0,4 é liberado para uso no campo — inclusive nos pomares de maçã do Sul, nas lavouras do Cerrado, nas roças da Caatinga — sem que a ciência tenha verificado o impacto real sobre as abelhas nativas que polinizam essas culturas.

4. Quem mais perde: Os produtores que dependem das nativas sem saber

O problema do BEE-REX não é apenas dos meliponiculturistas. É de toda cadeia produtiva que depende da polinização por abelhas nativas — e essa cadeia é muito maior do que parece.

Os produtores de maçã do Sul do Brasil são um exemplo concreto. A maçã é uma das culturas mais dependentes de polinização biótica — sem polinizadores eficientes, a produção pode cair entre 30% e 50%. As associações que representam esses produtores — a Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM) e a AGAPOMI — já vivem na prática o impacto da redução de polinizadores nativos em suas regiões.

O IBRAM atuou como amicus curiae em ação civil pública no Rio Grande do Sul exatamente para defender essa cadeia — produtores de maçã e uva que desconheciam as normas de distância e notificação que protegem os apicultores e meliponiculturistas vizinhos.

5. O Exterminador em números: 912 Registros sobre o silêncio da Ciência

Em 2025, o Brasil bateu o recorde histórico de 912 novos registros de agrotóxicos. A nova Lei de Agrotóxicos (14.785/2023) acelerou os prazos de aprovação. Os resultados do Edital CNPq nº 32/2017 — que o próprio IBAMA ajudou a financiar — não foram incorporados ao processo regulatório na mesma velocidade.

A pergunta que o Estado ainda não respondeu: quantos desses 912 registros passaram pelo filtro do BEE-REX com QR menor que 0,4 — aprovados sem que uma única abelha nativa fosse testada? O IBRAM irá formalizar requerimento via Lei de Acesso à Informação (LAI) exigindo esses dados. O que está em risco não é um número em uma planilha — é a sobrevivência do sistema de polinização nativo. O Estado aprovou em tempo recorde. O monitoramento do impacto sobre as nossas abelhas, ninguém fez.

6. A prova que o IBAMA publicou — e que todo Meliponicultor precisa ver

Em 19 de fevereiro de 2026 — três anos e quatro meses após a INC 01/2022 entrar em vigor — o site oficial do IBAMA foi atualizado. O órgão descreve assim o estado atual da avaliação de risco para abelhas:

“Atualmente, apenas os critérios para a avaliação de riscos para abelhas foram estabelecidos sistematicamente pelo Instituto, com a publicação da Instrução Normativa nº 02/2017 e do Manual de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos para Abelhas.”

— Fonte: Site oficial do IBAMA, atualizado em 19/02/2026

A IN 02/2017 é a norma que a INC 01/2022 revogou. O IBAMA referencia, como instrumento vigente de proteção das suas abelhas, uma norma que ele próprio enterrou — e que ressuscitou pela porteira dos fundos. O exterminador opera com a bênção do próprio sistema que deveria desativá-lo.

7. O Meliponário registrado é o seu escudo contra o exterminador

Diante desse quadro, o IBRAM reafirma: enquanto a revisão do BEE-REX não avança, o meliponicultor precisa usar os instrumentos que já existem — e que a maioria desconhece completamente.

No momento em que o seu meliponário está registrado no IBAMA e no GeoIBRAM, você passa a ter amparo legal para exigir o cumprimento das normas de distância e notificação:

• IN 02/2008: obrigação de notificação prévia a todos os meliponiculturistas em raio de 6 km antes de qualquer pulverização — aérea ou terrestre.
• IN Conjunta 01/2012: reforça os procedimentos de notificação e amplia as responsabilidades dos aplicadores.
• IN 02/2008 vs. Portaria MAPA 298/2021: a IN 02/2008 estabelece zonas de exclusão de 500 metros para povoações e 250 metros para moradias isoladas. A Portaria 298/2021 reduziu essa distância para apenas 20 metros — um recuo de 96% na margem de segurança. É exatamente essa contradição que o IBRAM questiona na Justiça Federal.

Produtor rural que contrata drone não cadastrado e causa dano ao seu meliponário responde solidariamente. Operador que voa sem notificação responde administrativamente e civilmente. Mas só responde se houver registro. Sem dado, não há direito exigível. Sem direito exigível, o exterminador opera à vontade.

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INGRESSE NA CORRENTE DA LEGALIDADE — DESATIVE O EXTERMINADOR

O BEE-REX ignorou a ciência. Nós não ignoraremos o campo.

O IBRAM está vigilante. Cadastrando meliponiculturistas em todo o Brasil. Documentando ocorrências de pulverizações ilegais. Construindo o cadastral que o Estado não fez.

Cada meliponário registrado é um ponto no mapa da proteção. Cada ocorrência documentada pressiona pela revisão do BEE-REX e pelo cumprimento do Edital CNPq.📍 CADASTRE SEU MELIPONÁRIO E REGISTRE OCORRÊNCIAS

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Gratuito  ·  Georreferenciado  ·  ibrambrasil.org.br/

O IBRAM está na Justiça Federal — e vai continuar

Além da atuação institucional e do trabalho de campo, o IBRAM move uma Ação Civil Pública na 17ª Vara Federal do Distrito Federal (Processo nº 1064780-72.2025.4.01.3400) contra a União Federal, pedindo a declaração de ilegalidade do artigo que reduziu as distâncias mínimas de segurança de 500 metros para apenas 20 metros na aplicação aérea de agrotóxicos por drones.

O próprio Advogado-Geral da União já reconheceu perante o STF (ADI 7794) que os drones devem observar simultaneamente a Portaria 298/2021 e a INC 01/2012. A Corrente da Legalidade tem respaldo jurídico — e o IBRAM está na mesa onde isso é decidido.

O IBRAM está no campo

Estamos vigilantes. Cadastrando meliponiculturistas em todo o Brasil. Cada novo cadastro é um ponto no mapa da proteção que o Estado não construiu. Cada ocorrência de pulverização ilegal registrada no GeoIBRAM é uma evidência que a Corrente da Legalidade está produzindo — colônia por colônia, elo por elo.

Defendemos, junto à Câmara Setorial do Mel no MAPA, a implementação efetiva dos protocolos para nativas, a publicação dos dados de QR por produto registrado, a revisão do critério de 0,4 como limiar de dispensa de testes — e o cumprimento do que o Edital CNPq nº 32/2017 já provou ser necessário.

Um passo com porteira aberta não é chegada — é caminho que o exterminador também usa. A nossa luta continua.

A ferramenta está disponível. O elo que falta é o seu.

IBRAM — Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura
Escritório de Representação Nacional: Setor Bancário Sul, Quadra 02, Edifício Empire Center, Brasília-DF, CEP 70070-904
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