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O setor regulatório brasileiro vive um paradoxo perigoso. Enquanto a ciência avança para proteger a biodiversidade, as “portas dos fundos” do sistema de registros permitem que dezenas de venenos entrem no campo sem qualquer avaliação de risco para polinizadores. Em apenas 45 dias de 2026, dois atos publicados no Diário Oficial da União (DOU) aprovaram 79 agrotóxicos, a maioria fabricada na China e na Índia, ignorando uma década de conquistas ambientais.
1. O “Atalho” da Equivalência Técnica: A Ciência de Segunda Mão
Para um agrotóxico chegar à lavoura, ANVISA, IBAMA e MAPA deveriam realizar uma tríplice avaliação rigorosa. No entanto, o Decreto nº 4.074/2002 criou a Equivalência Técnica: um atalho onde a empresa apenas prova que seu produto é uma cópia química de um “Produto de Referência” já existente.
- O Fantasma do Paraquate: O absurdo atinge seu ápice com moléculas como o Paraquate. Embora a ANVISA tenha cancelado sua monografia por riscos de Parkinson e mutação genética, o registro continua servindo de âncora no MAPA.
- Herança de Cegueira: Se o produto de referência foi registrado antes de 2017 (pré-critérios para abelhas), o novo produto aprovado em 2026 “herda” essa lacuna científica.
2. Dez Anos de Avanços Burlados em 6 Semanas
O Brasil construiu normas históricas que agora são tornadas letra morta pela velocidade dos Atos nº 9 e nº 16 de 2026:
- IN nº 02/2017 (BEE-REX): Criou o primeiro modelo de avaliação para a Apis mellifera.
- INC nº 01/2022: Incluiu três espécies nativas mais sensíveis (Uruçu, Jataí e Mandaguari).
- A Burla Todos os 79 produtos aprovados entraram por equivalência técnica, dispensando o BEE-REX e ignorando as espécies nativas.
- O IBRAM alerta que o modelo Bee-Rex, embora seja o padrão atual, ainda é aplicado de forma precária ou inexistente para as abelhas nativas, criando um abismo de proteção entre a espécie europeia e a nossa biodiversidade
3. As Abelhas que o Sistema Ignora (De Bioma em Bioma)
Ao carimbar esses registros no escuro, o governo condena os polinizadores que sustentam o PIB de cada região:
- Caatinga (Caju): As abelhas Centris e a Jandaíra (símbolo do semiárido) são descartadas pelo atalho burocrático.
- Cerrado (Soja): A Mandaguari, que eleva a produtividade da soja em até 11%, é ignorada por venenos sem medição de impacto.
- Sul (Maçã e Uva): A Jataí, pilar da fruticultura, fica à mercê de moléculas aprovadas com critérios obsoletos do século passado.
- Sudeste (Café): A Uruçu, essencial para a qualidade do café, é muito mais sensível a inseticidas, dado ignorado na aprovação de produtos de Classe I (Perigo Máximo).
4. Prova Documental: O Caso BESTAR 500 SG
A análise do processo SEI 02001.014361/2021-91 revela a engrenagem desse “apagão”. O produto BESTAR 500 SG (Glufosinato sal de amônio) foi requerido por equivalência.
- Dados Importados: A empresa Proregistros utilizou estudos da fabricante chinesa Ningxia Wynca Technology.
- Estudos Defasados: O pleito baseou-se em certificados e dados de 2020 (Certificado de RET nº 2190/2020), evitando novos testes para a fauna brasileira de 2026.
- O Contraste Judicial: No processo 1028682-25.2024.4.01.3400, o próprio IBAMA confessou em juízo que 90 dias são insuficientes para a “complexidade técnica” de uma avaliação real. No entanto, o sistema aprova 79 produtos em 45 dias via equivalência. #A falha da Equivalência Técnica em agrotóxicos de Classe I
5. Classe I: O Perigo Aprovado “Por Tabela”
O Ato nº 16 (31/03/2026) aprovou o Lambda-cialotrina TÉCNICO LIWEI, classificado como Classe I — Altamente Perigoso ao Meio Ambiente. Sendo um piretroide de toxicidade extrema para insetos, sua aprovação por equivalência — sem BEE-REX ou avaliação de espécies nativas — é uma negligência ambiental documentada.
.O Veredito GeoIBRAM: Proteção ou Omissão?
60% da agricultura brasileira depende da polinização (Embrapa). Cada registro “silencioso” no DOU é um risco direto a esse serviço ambiental gratuito. O GeoIBRAM exige o fim das brechas regulatórias:
- Transparência Real: O Produto de Referência e sua data original de aprovação devem constar em cada publicação no DOU. Chega de “carona” em registros obsoletos.
- Fim do Salvo-Conduto: A Equivalência Técnica não pode ser um atalho para ignorar o impacto em abelhas nativas. Onde há risco, deve haver teste.
- Rigor para Classe I: Produtos de perigo máximo (altamente tóxicos) não admitem aprovação automática. Exigimos avaliação biológica atualizada e baseada no sistema Bee-Rex, com testes na ASF.
O Princípio do Não Retrocesso é inegociável: a ciência de hoje não pode aceitar a segurança de décadas atrás.
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