Você já calculou o tamanho do prejuízo se o governo confiscar mais de um quarto do faturamento do seu meliponário em impostos? De fato, a recente aprovação da reforma tributária na Câmara Federal trouxe alívio para diversos setores da agroindústria brasileira. No entanto, a cadeia apícola ficou totalmente de fora dos benefícios fiscais estabelecidos pela nova legislação. Uma simples leitura do Projeto de Lei Complementar deixa evidente que muitos produtos da cesta básica terão suas alíquotas reduzidas a zero. Infelizmente, o mel de abelha não entrou nessa lista de isenção. Contudo, o homem da roça não pode aceitar esse vácuo regulatório de braços cruzados na cerca. Como afastar esse risco fiscal e proteger a sua atividade antes que a nova cobrança bata na sua porteira?
O massacre tributário sobre o mel e o erro do Artigo 138
A exclusão dos produtos derivados da apicultura e meliponicultura das reduções de impostos implica um sério perigo econômico. A incidência do IBS e da CBS sobre o mel resultará em uma carga tributária estimada entre 25% e 27%. Essa mordida pesada tornará o produto nacional muito menos competitivo, especialmente no mercado interno brasileiro. Além disso, essa situação pode inviabilizar a exportação do mel para outros continentes, quebrando cooperativas inteiras. O texto do Artigo 138 reduziu a zero o imposto de frutas, ovos e hortícolas. Deixar o mel de fora dessa lista é ignorar o suor de milhares de famílias que vivem da criação de abelhas.
O papel dos polinizadores na riqueza do agronegócio
O setor apícola desempenha um papel essencial na produção nacional de alimentos e na preservação ecológica. As abelhas nativas e europeias respondem pela polinização de diversas culturas agrícolas estratégicas no país. Elas aumentam a produtividade do café, do algodão e das frutas nas divisas rurais. Portanto, a atividade gera renda direta para as pequenas propriedades e garante a segurança alimentar na mesa das cidades. Mesmo diante dessa importância gigante, o Estado Brasileiro continua em dívida com o setor apícola. O campo carece de incentivos fiscais modernos para estimular a atividade e proteger as zonas sensíveis do eito.
O alerta da FEMAP e a omissão na Câmara dos Deputados
A mobilização política começou nos estados, mas esbarrou no silêncio da burocracia de Brasília. No dia 9 de julho de 2024, a Federação Mineira de Apicultura (FEMAP) enviou um ofício formal aos deputados federais. O documento alertava sobre os impactos desastrosos da nova cobrança na cadeia do mel. A federação solicitou formalmente a inclusão dos derivados da apicultura nos itens de alíquota zero. Apesar do esforço, a Câmara Federal aprovou o texto básico no dia seguinte, 10 de julho de 2024, ignorando o pedido dos criadores. Desse modo, o texto seguiu para o Senado Federal com uma falha grave nas regras do jogo.
Como a falta de informação nas divisas agrava o risco do produtor
Infelizmente, se depender das grandes corporações, o produtor e o apicultor vão continuar descobrindo o prejuízo tarde demais. O susto só aparece quando recolhem os enxames mortos no chão. Sempre que entidades do agronegócio aparecem, a conversa na televisão foca exclusivamente em modernidade. Apesar disso, essas notícias escondem o jogo sobre a obrigação legal do aviso prévio de 48 horas. Elas também calam-se sobre o buffer de exclusão. Elas fingem que os drones operando de forma pirata não causam deriva nas propriedades vizinhas. Se os grandes somem na hora de assumir o nexo de causalidade, o cenário exige cautela. Cabe ao homem da roça provar o seu direito.
Como o GeoIBRAM protege o seu bolso contra as travas fiscais
Os portais de notícias tradicionais apenas relatam a cobrança do imposto quando o boleto já venceu, vendendo o medo para o agricultor. O IBRAM, por outro lado, constrói a saída operacional de forma proativa. Enquanto as associações pressionam o Senado Federal para corrigir o Artigo 138, o GeoIBRAM funciona como a sua salvaguarda tecnológica imediata no solo. Ao amarrar as coordenadas da sua fazenda no mapa, o sistema gera perímetros de proteção e laudos de conformidade com validade jurídica. Essa organização digital blinda a sua propriedade, facilitando o acesso ao crédito rural e impedindo autuações fiscais abusivas.
O GeoIBRAM (geoibram.com) organiza os perímetros rurais e entrega a engenharia da prova que o banco e o fiscal exigem do produtor moderno. A ferramenta é 100% de graça para apicultores, meliponicultores, pilotos corretos de drone, cidadãos e escolas rurais. O sistema cobra a taxa justa de R$ 25,00/mês apenas para o perfil de produtor rural. Acesse geoibram.com/cadastro/ e monte o seu escudo de defesa no eito.
Essa organização técnica dá força para as teses coletivas que o instituto defende nos tribunais em favor da legalidade no campo. Essa mesma linha fundamenta a Ação Civil Pública nº 1112179-97.2025.4.01.3400 na 17ª Vara Federal do DF. Inclusive, a própria AGU confirmou nos itens 79 e 80 da ADI 7794 que as normas protetivas de distância da Portaria MAPA 298/2021 devem ser cumpridas à risca. O direito protege quem trabalha correto, mas o robô do governo só enxergar e concede benefícios para quem está devidamente visível e mapeado no sistema digital.
Em resumo, as federações precisam unir forças junto aos senadores para emendar o projeto de lei complementar da reforma. O diário oficial do governo pode ser consultado na Imprensa Nacional, mas o dever de casa de organizar a sua atividade para enfrentar as novas exigências fiscais pertence a você. Visite o nosso Instagram no @ibram_2030 para acompanhar a lida e faça seu cadastro agora. Quem não registra, não prova. Post atualizado em 27/06/2026)
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