A concorrência desleal na apicultura brasileira tem um nome: preparado de mel. A apicultura brasileira está sob ataque. Milhares de apicultores construíram o mercado de mel puro com o próprio suor, já que dependem dessa atividade para a subsistência. Mas o preparado de mel — um produto industrializado que, apesar do nome, não passa de uma mistura de xaropes de açúcar, frutose e aditivos químicos — vem corroendo esse mercado. O mais grave? O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) não apenas permite essa distorção de mercado, mas acoberta a utilização desse produto pela indústria alimentícia, em especial no setor de laticínios, como se fosse uma alternativa legítima ao mel natural.
Por Jeovam Lemos Cavalcante, Presidente do Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura (IBRAM). Secretário da Câmara Temática do Mel do Ceará, Secretário da Federação Cearense de Apicultura – FECAP e membro da Câmara Nacional do Mel.
Concorrência Desleal na Apicultura: o Impacto no Setor Apícola
Antes da proliferação do “preparado de mel”, a indústria de alimentos era uma das maiores compradoras de mel puro. No entanto, diante da possibilidade de utilizar um insumo muito mais barato e que confunde o consumidor, as grandes empresas rapidamente migraram para esse substituto. O resultado? Uma queda drástica na demanda pelo mel verdadeiro, prejudicando diretamente os apicultores que já enfrentam dificuldades com os preços baixos que atravessadores e exportadores impõem. É a concorrência desleal na apicultura em sua forma mais direta: um produto mais barato, sem os mesmos custos de fiscalização e certificação, tomando o lugar do mel puro nas prateleiras.
Hoje, 95% do mel brasileiro é exportado para os Estados Unidos, tornando o setor extremamente dependente do mercado externo. Qualquer oscilação cambial ou política de restrição comercial norte-americana impacta imediatamente o preço que o mercado paga ao produtor. Ao mesmo tempo, no mercado interno, a concorrência do preparado industrial desvaloriza o mel, já que esse substituto não sofre com os mesmos custos de produção, fiscalização e certificação que recaem sobre o mel puro. Isso tem levado muitos apicultores ao abandono da atividade, agravando ainda mais a crise do setor.
O Papel do MAPA: Regulação ou Proteção à Indústria?
O Ministério da Agricultura tem sido omisso com o “preparado de mel”. Enquanto os apicultores precisam atender a normas rigorosas para garantir a qualidade e rastreabilidade do mel verdadeiro, as autoridades não submetem ao mesmo nível de controle as indústrias que utilizam esse substituto. Isso configura uma clara proteção à indústria de alimentos em detrimento da produção nacional de mel puro.
Não por acaso, a Confederação Brasileira de Apicultura já levou essa omissão à Justiça: a ação da CBA no TRF5 contra o preparado de mel busca exatamente forçar o cumprimento das normas que o MAPA se nega a fiscalizar.
Não há justificativa para que um produto que não é mel leve esse nome na rotulagem e na publicidade. O preparado de mel engana o consumidor, sufoca a apicultura, e a biodiversidade sofre os impactos da redução da atividade apícola, fundamental para a polinização de ecossistemas naturais e agrícolas.
O Que Pode Ser Feito?
O Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura (IBRAM) propõe uma série de medidas urgentes para corrigir essa injustiça:
- Revisão das normas do MAPA sobre o “preparado de mel”, impedindo que vendedores o comercializem com qualquer referência ao mel puro;
- Fiscalização rigorosa sobre a indústria de laticínios e outros setores alimentícios, garantindo que o consumidor tenha acesso à informação verdadeira sobre o que está consumindo;
- Campanhas de valorização do mel puro no mercado interno, incentivando a compra direta de apicultores e cooperativas;
- Inclusão do mel puro em programas governamentais como o PNAE e a CONAB, fortalecendo sua comercialização dentro do Brasil;
- Políticas de subsídio e incentivo para a apicultura, garantindo que a atividade continue viável para pequenos e médios produtores.
A apicultura no Brasil é, essencialmente, uma atividade de subsistência. Não existem grandes produtores de mel no país — não mais do que dois ou três apicultores possuem mais de 1000 colmeias. A média da atividade gira entre 100 a 200 colmeias por produtor, tornando a necessidade de apoio e incentivos ainda mais urgente.
A Luta contra a Concorrência Desleal na Apicultura
Se o governo brasileiro continuar permitindo que produtos baratos inundem o mercado e desvalorizem o mel verdadeiro, a apicultura brasileira está fadada ao colapso. A substituição do mel puro por misturas baratas é um crime contra os produtores, contra os consumidores e contra o meio ambiente. Aliás, o caso já chegou até o STF: o Supremo reconheceu a legitimidade da CBA para questionar a regulação do “preparado de mel”.
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O MAPA deve decidir se continuará protegendo os interesses da indústria ou se tomará as medidas necessárias para garantir a sobrevivência de um dos setores mais essenciais para a biodiversidade e a economia do Brasil. O IBRAM está comprometido em levar essa luta adiante e não medirá esforços para defender os direitos dos apicultores. Combater a concorrência desleal na apicultura é, hoje, uma questão de sobrevivência para o setor.
Por Que as Políticas Atuais Não Resolvem o Problema
Nada adianta essa política de incentivo à apicultura, tais como a construção de casas de mel, fornecimento de apetrechos, colmeias, macacões — isso é apenas um paliativo e serve como fonte inesgotável de recursos que nunca chegam de verdade ao seu destino. São inúmeros os programas governamentais, tanto na esfera estadual quanto na federal, mas eles não atacam o verdadeiro problema: o consumo do mel, a venda do mel. Se o apicultor tiver venda, ele sabe produzir, ele tem a capacitação necessária, mas, ao ficar à mercê do atravessador, não há ajuda que resolva. É como enxugar gelo. São estudos e mais estudos, congressos, simpósios, mas tudo na esfera acadêmica, sem qualquer resultado real.
Leis de apicultura que protegem o mel são fundamentais, mas o incentivo à compra de mel na merenda escolar, nos hospitais e em programas sociais deveria ser prioridade. Os preços nas prateleiras dos supermercados são exorbitantes, desestimulando os consumidores, e grandes redes de varejo continuam menosprezando o mel verdadeiro.
Não podemos relegar a apicultura ao esquecimento. Sem abelhas, sem polinização, sem biodiversidade, sem futuro. Segundo a FAO, as abelhas e outros polinizadores são responsáveis por mais de 75% das principais culturas alimentares do mundo, direta ou indiretamente — uma dependência que nenhuma política de “paliativo” resolve. É hora de agir!
