35 mil drones operam no Brasil. Apenas 2.618 têm cadastro no MAPA. Em São Paulo, 537 estão regularizados. Os demais? A vigilância cidadã já chegou antes da fiscalização.

Moradores rurais, apicultores, meliponicultores, ambientalistas e agricultores familiares em todo o estado já monitoram os céus. Quem não se regularizou no SIPEAGRO corre risco real — e o GeoIBRAM é a saída para sair da ilegalidade antes que a fiscalização chegue.

35.000 drones agrícolas estimados em operação no Brasil

Fonte: Droneshow São Paulo 2025 — dado apresentado pelo MAPA

2.618 Cadastrados no MAPA em todo o Brasil

537 Regularizados em São Paulo

~32.000 Operam sem registro — ilegais

Os números não deixam margem para interpretação: para cada drone legalizado no Brasil, há mais de treze operando à margem da lei. Em São Paulo, o maior estado produtor do país, 537 operadores cumpriram a lei. Os demais voam, pulverizam e faturam — ignorando sistematicamente uma obrigação legal clara, estabelecida pela Portaria MAPA nº 298/2021, em vigor desde outubro de 2021.

A justificativa mais comum é conhecida: o operador registrou o drone na ANAC, fez o curso, tem a habilitação. Isso é necessário — mas não é suficiente. O cadastro na ANAC não substitui o registro no SIPEAGRO/MAPA. São obrigações distintas, com finalidades distintas. Quem registrou apenas na ANAC e ignora o MAPA está, juridicamente, operando de forma irregular.

⚠️ Atenção operador: Ter habilitação ANAC e ter feito o CAAR (Curso para Aplicação Aeroagrícola Remota) não regulariza sua operação perante o MAPA. O registro no SIPEAGRO — Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários — é uma obrigação separada, prevista no Art. 4º da Portaria MAPA nº 298/2021. Sem ele, cada pulverização que você realiza é um ato ilegal passível de multa, suspensão e cancelamento do registro, além de responsabilidade civil e criminal em caso de dano a terceiros.

O Artigo 25 Que Muitos Fingem Não Conhecer

Há um artigo na Portaria 298/2021 que os operadores irregulares costumam ignorar — ou desconhecem. O Art. 25 estabelece a equivalência entre drones e aviação agrícola tripulada. Na prática, isso significa que todas as normas anteriores da aviação agrícola aplicam-se integralmente aos drones — incluindo as que muitos consideram “antigas demais” para se preocupar.

⚖️ Portaria MAPA nº 298/2021 — Art. 25 (transcrição)

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“As aeronaves remotamente pilotadas utilizadas na aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes ficam equiparadas às aeronaves agrícolas tripuladas para fins de aplicação das disposições normativas vigentes relativas à aviação agrícola.”

O que isso significa na prática: A Instrução Normativa MAPA nº 02/2008 — que proíbe pulverização aérea a menos de 500 metros de moradias rurais, mananciais, escolas, colmeias e áreas sensíveis — tem plena vigência para drones. A INC IBAMA/MAPA nº 01/2012 — que exige notificação prévia de 48 horas aos moradores no raio de 6 km — também vale para drones. Não há exceção. Não há interpretação alternativa. O Art. 25 fechou essa porta.

Isso quer dizer que o operador de drone que pulveriza sem notificar os moradores vizinhos com 48 horas de antecedência, ou que voa a menos de 500 metros de um apiário, meliponário, escola rural ou manancial, viola não uma, mas três normas simultaneamente: a Portaria 298/2021, a IN MAPA 02/2008 e a INC IBAMA/MAPA 01/2012.

A Vigilância Cidadã Chegou Antes da Fiscalização

Durante anos, a fiscalização do MAPA foi insuficiente para cobrir um território do tamanho do Brasil. Mas o cenário mudou. Não porque o Estado ficou mais eficiente — mas porque a sociedade civil se organizou.

Moradores rurais, apicultores, meliponicultores, agricultores orgânicos, ambientalistas e comunidades tradicionais em todo o estado de São Paulo estão usando a rede mundial de computadores para identificar, documentar e registrar operações de drones irregulares. Fotografias com geolocalização, vídeos com timestamp, registros de drone, cruzamento com listas públicas do MAPA — a prova eletrônica virou arma nas mãos de quem está sendo prejudicado.

👁️ O que a vigilância cidadã já consegue fazer: cruzar o número de registro do drone com a lista pública do MAPA e verificar se o operador está cadastrado; documentar pulverizações a menos de 500 metros de moradias e apiários; registrar ausência de notificação prévia de 48 horas; produzir prova eletrônica com validade jurídica para ações administrativas, civis e criminais. Quem opera ilegalmente em São Paulo está sendo monitorado — mesmo sem saber.

A plataforma GeoIBRAM, do Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura, é a ferramenta que organiza e potencializa essa vigilância. Apicultores, meliponicultores, moradores rurais e produtores cadastram suas áreas com georreferenciamento. Cada registro gera um hash criptográfico com validade de prova eletrônica. O operador que não consultou o mapa antes de voar não tem como alegar desconhecimento das áreas protegidas cadastradas.

O Panorama de São Paulo: 537 Legais em 645 Municípios

São Paulo tem 537 operadores credenciados em 509 municípios — e 136 municípios paulistas não têm um único operador legalizado. Nesses municípios, qualquer pulverização por drone é ilegal por definição.

537 Operadores legais em SP

509 Municípios com cobertura legal

136 Municípios sem nenhum operador

21% Do estado sem cobertura legal

⚖️ O que a lei exige — resumo para não errar: (1) Cadastro no SIPEAGRO/MAPA — obrigatório antes de qualquer operação comercial. (2) Notificação prévia de 48 horas aos moradores no raio de 6 km — obrigatória em toda pulverização. (3) Respeito ao buffer de 500 metros de moradias rurais, mananciais, escolas, colmeias e áreas sensíveis — obrigatório por força do Art. 25 da Portaria 298/2021 c/c IN MAPA 02/2008. Descumprir qualquer desses três itens é infração administrativa com penalidades previstas no Decreto nº 86.765/1981.

Amostra da Lista — 10 Operadores Credenciados em São Paulo

Abaixo, os 10 primeiros operadores credenciados pelo MAPA em São Paulo, em ordem alfabética de município. Se o operador que pulverizou na sua área não consta desta lista — e não está na lista completa —, ele opera ilegalmente. A lista completa com todos os 537 operadores está disponível no GeoIBRAM.

📋 Esta é apenas uma amostra. A lista completa com os 537 operadores credenciados em São Paulo está disponível no GeoIBRAM, plataforma do Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura. Ao se cadastrar, você também registra sua área — apiário, meliponário, moradia rural ou manancial — para que operadores de drone a visualizem antes de voar. Se o drone que passou na sua área não está nessa lista, você tem base legal para agir.Ver Lista Completa no GeoIBRAM

Para os Operadores Irregulares: A Saída Ainda Existe — Por Enquanto

Se você opera um drone de pulverização em São Paulo e não está cadastrado no SIPEAGRO/MAPA, a mensagem é direta: você está em infração administrativa permanente. Cada pulverização realizada sem registro é um ato ilegal documentável. E com a vigilância cidadã organizada no GeoIBRAM, a probabilidade de que alguém em algum dos seus locais de operação esteja registrando suas atividades aumenta a cada dia.

O caminho para regularização é conhecido: protocolo de registro no MAPA via SIPEAGRO, apresentação do CAAR, cadastro da aeronave com situação regular na ANAC, e cumprimento integral do Art. 25 da Portaria 298/2021 — que inclui respeitar os buffers da IN 02/2008 e as notificações da INC 01/2012.

💡 O GeoIBRAM também serve ao operador regularizado: Ao consultar o mapa antes de cada voo, o operador credenciado documenta que verificou as áreas sensíveis cadastradas e agiu dentro da lei. Essa documentação — com hash criptográfico e georreferenciamento — é a melhor defesa em caso de questionamento posterior por moradores, apicultores ou órgãos de fiscalização.

O Que Fazer Se Um Drone Irregular Pulverizou na Sua Área

1. Documente imediatamente

Fotografe, filme, anote horário, local, direção do voo e características visuais do equipamento. Se possível, registre as condições climáticas — especialmente a direção e velocidade do vento. Essa documentação é prova.

2. Verifique o registro no MAPA

Consulte a lista pública do SIPEAGRO ou acesse o GeoIBRAM. Se o operador não constar da lista ou se o município de sede não corresponder à área de operação, você tem evidência de irregularidade.

3. Verifique se houve notificação prévia

A INC IBAMA/MAPA 01/2012 exige notificação com no mínimo 48 horas de antecedência. Se você não foi notificado, isso é uma segunda infração independente — mesmo que o operador esteja cadastrado no MAPA.

4. Registre no GeoIBRAM — com sigilo da fonte

O IBRAM Brasil não considera adequado o uso de canais abertos de denúncia ao Ministério da Agricultura — esse tipo de exposição pode acirrar conflitos no campo. A via adequada é registrar a ocorrência na plataforma GeoIBRAM com sigilo total da fonte. O Instituto trata institucionalmente junto a sindicatos, federações e confederações rurais, pela via do diálogo e da conscientização — mas com toda a documentação necessária para agir quando o diálogo não for suficiente.

Por Que o IBRAM Monitora Isso em São Paulo

O Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura (IBRAM Brasil) tem em São Paulo uma frente prioritária de atuação — o estado concentra grande número de operadores de drone do país e, ao mesmo tempo, uma das maiores populações de apicultores e meliponicultores. Os conflitos são reais, frequentes e crescentes, especialmente nas regiões de citricultura, cana-de-açúcar e soja no interior paulista.

A plataforma GeoIBRAM é a resposta prática do Instituto a esse cenário: uma ferramenta de georreferenciamento, documentação e proteção que serve simultaneamente a apicultores, meliponicultores, agricultores familiares, moradores rurais, escolas do campo e comunidades — e que também oferece ao operador regularizado a documentação que comprova seu cumprimento legal.

O campo não precisa de confronto. Precisa de informação, transparência e cumprimento da lei. O GeoIBRAM entrega os três.

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Apicultor, meliponicultor, agricultor familiar, morador rural, escola do campo: registre sua propriedade no GeoIBRAM, acesse a lista completa dos operadores autorizados e documente qualquer irregularidade com validade jurídica. Gratuito.Cadastrar Gratuitamente no GeoIBRAM

Fonte dos dados: Cadastro de Prestadores de Serviço de Aplicação Aérea por RPAS — SIPEAGRO/MAPA. Estado de São Paulo. Consulta realizada em abril de 2026. Dado sobre 35 mil drones em operação: apresentado pelo MAPA na Droneshow São Paulo 2025.

Base normativa: Portaria MAPA nº 298/2021 (especialmente Art. 25) | IN MAPA nº 02/2008 | INC IBAMA/MAPA nº 01/2012 | Decreto nº 86.765/1981.

Publicado por: GeoIBRAM — plataforma do Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura | geoibram.com
Representação Nacional: IBRAM Brasil — CNPJ 54.774.141/0001-90 | SBS – Quadra 02 – Bloco S – Edifício Empire Center – Brasília/DF – CEP 70070-904