Agrotóxicos: IBRAM cobra da UERJ debate sobre critérios de aprovação

admin

IBRAM apoia seminário da UERJ sobre agrotóxicos, mas exige debate sobre critérios falhos de aprovação

Você já se perguntou por que tantos venenos perigosos continuam entrando no mercado brasileiro mesmo com a ciência alertando sobre os riscos para a saúde e para a natureza? De fato, acompanhar um seminário sobre agrotóxicos e debater os efeitos dos defensivos no corpo humano é um passo fundamental para a população. Contudo, olhar apenas para a doença depois que o estrago aconteceu significa remediar o problema em vez de cortar o mal pela raiz.

O Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura (IBRAM Brasil) manifestou apoio ao evento “Ciência, café e prosa”, promovido pelo Programa de Pós-graduação em Nutrição da UERJ nesta quinta-feira. Apesar disso, o instituto deu um alerta firme: o debate precisa avançar urgentemente para a raiz do vácuo regulatório, onde o governo aprova registros sem testes reais.

Professores e pesquisadores reunidos em auditório durante seminário sobre agrotóxicos e saúde pública

A falha cega do modelo Bee-Rex e o sumiço das nossas abelhas

A palestra do professor Armando Meyer, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, trouxe dados valiosos sobre a exposição humana aos agrotóxicos. Para o IBRAM, focar somente nas consequências finais é ignorar a causa eficiente do problema, ou seja, as regras falhas de aprovação de registros.

O primeiro grande erro do governo está no uso do modelo Bee-Rex, adotado pelo IBAMA em 2017. Esse sistema copia protocolos antigos dos Estados Unidos e da Europa. Desse modo, o teste foca quase 100% na abelha estrangeira com ferrão, a Apis mellifera. O governo simplesmente ignorou a fisiologia e o comportamento das nossas abelhas nativas brasileiras no modelo original.

A maquiagem regulatória de 2022 e a pesquisa da UNESP

O governo tentou fazer uma atualização parcial desse modelo em 2022, incluindo apenas três espécies nativas: a uruçu, a jataí e a mandaguari. No entanto, essa inclusão depende de um cálculo burocrático chamado “quociente 0,4”. Os técnicos possuem sérias dúvidas se esse protocolo funciona de verdade em condições reais no eito.

Uma pesquisa científica da UNESP, liderada pela professora doutora Isabella Lippi, acendeu o sinal vermelho ao provar que 72% das espécies de abelhas nativas são muito mais sensíveis aos agrotóxicos do que a Apis mellifera. O modelo atual do governo é cego para essa realidade técnica.

A aprovação por equivalência técnica e o perigo do carimbo automático

O pior buraco da legislação é a chamada aprovação por equivalência técnica praticada pelo Ministério da Agricultura. Por meio desse mecanismo, o MAPA concede registro para novos agrotóxicos pegando carona em produtos antigos aprovados antes de 2017.

Isso significa que dezenas de venenos entram no mercado todo mês sem passar por nenhuma avaliação de risco ambiental moderna ou teste do Bee-Rex. O Diário Oficial da União mostra que essa prática continua firme. Consequentemente, esse vácuo técnico faz com que o piloto jogue o produto na lavoura por meio de drones sem o devido rigor de segurança nas fronteiras rurais.

Por que ir além da saúde humana em um seminário sobre agrotóxicos?

Quem vive na roça sabe que a contaminação da natureza não fica presa na cerca de quem aplicou o produto de forma errada. O agrotóxico que elimina os polinizadores nativos por falha de teste é o mesmíssimo que penetra no solo, contamina as nascentes de água e chega até o prato de comida da população nas cidades.

Portanto, o debate promovido na UERJ abre uma janela essencial para conectar a toxicologia clínica com a bagunça das leis de aviação no campo. Se o governo facilita o registro de remédios perigosos sem análise de risco séria, a fiscalização nas divisas rurais desaba por completo.

O padrão de silêncio das grandes corporações do agronegócio

Infelizmente, o silêncio das grandes entidades do setor agrava ainda mais essa exposição das pequenas propriedades rurais. Sempre que entidades do agronegócio aparecem, como a CropLife Brasil, o SINDIVEG, o SINDAG e a UNICA, o discurso na televisão foca em tecnologia e segurança.

Apesar disso, nenhuma desses grupos assume o controle efetivo das pulverizações nas divisas ou ajuda a fiscalizar os pilotos piratas. Elas escondem o jogo sobre a obrigação do aviso prévio de 48 horas, o buffer de 500 metros ou o controle de vento para evitar a deriva do produto. Se os grandes somem na hora de proteger a vizinhança, o produtor e o apicultor precisam criar suas próprias provas.

- PROPAGANDA -
Ad imageAd image

O exemplo de Poconé e o peso da punição administrativa

A falta de registro e de um caderno de campo digital deixa o trabalhador rural sem nenhuma defesa quando a fiscalização bate na porteira. Como exemplo desse perigo, o caso feio do incêndio do Pantanal lá em Poconé/MT mostrou o tamanho da enrascada.

O IBAMA aplicou uma multa pesada de R$ 148 milhões sobre quem não tinha laudos georreferenciados para provar a falta de culpa no desastre. Você pode estudar o desenrolar dessa decisão jurídica e administrativa acessando o artigo completo no site em ibrambrasil.org.br/incendio-pantanal-multa-ibama/. Produzir sem guardar contraprovas documentadas é o caminho mais rápido para quebrar o patrimônio.

Público assistindo palestra em um seminário sobre agrotóxicos e saúde humana

Como o GeoIBRAM protege o produtor contra as brechas da lei

A solução verdadeira para acabar com o retrocesso ambiental não é proibir a tecnologia, mas sim forçar o cumprimento das regras de segurança nas divisas. É exatamente nesse ponto que o GeoIBRAM entra para defender o seu pedaço de chão de forma totalmente prática.

Ao desenhar o mapa da sua fazenda ou do seu meliponário no sistema, a ferramenta cria uma folha de conformidade georreferenciada. Esse laudo serve como um escudo contra o uso irregular de defensivos, provendo elementos reais para denunciar quando um vizinho desrespeita os limites ambientais protetivos nas proximidades da sua cerca.

O GeoIBRAM (geoibram.com) organiza os perímetros rurais no mapa e gera laudos com validade jurídica perante o MAPA e o Ministério Público, quebrando a invisibilidade das pequenas propriedades. A plataforma é 100% de graça para apicultores, meliponicultores, pilotos corretos, cidadãos e escolas rurais, mantendo a taxa justa de R$ 25,00/mês apenas para o perfil de produtor rural. Acesse geoibram.com/cadastro/ e monte a sua defesa no eito.

Essa união de mapas na plataforma dá sustentação para as teses que o IBRAM defende nos tribunais em favor do meio ambiente equilibrado. Essa linha técnica fundamenta a Ação Civil Pública nº 1112179-97.2025.4.01.3400 na 17ª Vara Federal do DF. Inclusive, a Advocacia-Geral da União confirmou esse entendimento nos itens 79 e 80 da ADI 7794. Os advogados da Uniao deixaram claro que a equivalência do Artigo 25 da Portaria MAPA 298/2021 obriga os drones a respeitarem a IN MAPA 02/2008 (buffer de 500 metros) e a INC 01/2012 (aviso de 48 horas). A lei existe para proteger o seu chão, mas o robô do governo só defende quem está visível no sistema digital.

In resumo, o IBRAM apoia o espaço acadêmico aberto pela UERJ, mas reforça que a vigilância cidadã precisa acontecer direto na fronteira agrícola. O diário oficial do governo pode ser consultado na Imprensa Nacional, mas o dever de casa de demarcar as zonas sensíveis do seu solo pertence a você. Não espere a deriva do veneno queimar a sua produção para correr atrás do prejuízo documental. Quem não registra, não prova.


IBRAM Brasil — Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura
CNPJ: 54.774.141/0001-90
Endereço da Representação: SBS Quadra 02, Bloco S, Edifício Empire Center, Brasília/DF
E-mail institucional: contato@geoibram.com
Telefone de contato: (61) 99850-2424

Compartilhar
Nenhum comentário