— Quem Não Está Aqui Opera Ilegalmente.

O RS tem 497 municípios. Apenas 134 têm operadores legais. Em 363 municípios gaúchos — 73% do estado — qualquer drone que pulverize opera ilegalmente. A vigilância cidadã já está organizada.

35 mil drones voam no Brasil. Apenas 2.618 têm cadastro no MAPA. A vigilância cidadã já chegou antes da fiscalização — e o GeoIBRAM é a ferramenta que organiza essa proteção.

35.000 drones agrícolas estimados em operação no Brasil

Fonte: Droneshow São Paulo 2025 — dado apresentado pelo MAPA

2.618 Cadastrados no MAPA em todo o Brasil

377 Regularizados no Rio Grande do Sul

~32.000 Operam sem registro — ilegais no Brasil

O Rio Grande do Sul tem a maior densidade de pequenas propriedades rurais do Brasil, com forte presença de agricultura familiar, apicultura e meliponicultura. Com 497 municípios e apenas 134 com operadores legais, 73% do estado opera em zona de risco: qualquer drone que pulverize nessas regiões não tem amparo legal. Comunidades de descendentes de imigrantes no Noroeste e Serra Gaúcha são particularmente vulneráveis.

⚠️ Atenção operador: Ter habilitação ANAC e ter feito o CAAR não regulariza sua operação perante o MAPA. O registro no SIPEAGRO é uma obrigação separada, prevista no Art. 4º da Portaria MAPA nº 298/2021. Sem ele, cada pulverização que você realiza é um ato ilegal — passível de multa, suspensão, cancelamento de registro e responsabilidade civil e criminal em caso de dano a terceiros.

O Artigo 25 Que Muitos Fingem Não Conhecer

Há um artigo na Portaria 298/2021 que os operadores irregulares costumam ignorar. O Art. 25 estabelece que todas as normas anteriores da aviação agrícola aplicam-se integralmente aos drones — sem exceção.

⚖️ Portaria MAPA nº 298/2021 — Art. 25 (transcrição)

“As aeronaves remotamente pilotadas utilizadas na aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes ficam equiparadas às aeronaves agrícolas tripuladas para fins de aplicação das disposições normativas vigentes relativas à aviação agrícola.”

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Na prática: A IN MAPA nº 02/2008 — buffer de 500 metros de moradias, mananciais, colmeias, escolas e áreas sensíveis — e a INC IBAMA/MAPA nº 01/2012 — notificação prévia de 48 horas no raio de 6 km — têm plena vigência para drones. Quem viola essas normas viola três instrumentos legais ao mesmo tempo.

A Vigilância Cidadã Chegou Antes da Fiscalização

Moradores rurais, apicultores, meliponicultores, agricultores orgânicos, ambientalistas e comunidades tradicionais estão usando a rede mundial de computadores para identificar, documentar e registrar operações de drones irregulares. Fotografias com geolocalização, vídeos com timestamp, cruzamento com listas públicas do MAPA — a prova eletrônica virou arma nas mãos de quem está sendo prejudicado.

👁️ O que a vigilância cidadã já consegue fazer: cruzar o número do drone com a lista pública do MAPA; documentar pulverizações a menos de 500 metros de moradias e apiários; registrar ausência de notificação prévia; produzir prova eletrônica com validade jurídica para ações administrativas, civis e criminais. Quem opera ilegalmente está sendo monitorado — mesmo sem saber.

A plataforma GeoIBRAM, do Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura, organiza e potencializa essa vigilância. Apicultores, meliponicultores, moradores rurais e produtores cadastram suas áreas com georreferenciamento e hash criptográfico. O operador que não consultou o mapa antes de voar não tem como alegar desconhecimento das áreas protegidas cadastradas.

O Panorama no Rio Grande do Sul: 377 Registros, 134 Municípios

o Rio Grande do Sul conta com 377 operadores credenciados em 134 municípios. O estado tem 497 municípios — em 363 deles (73% do estado) não há um único operador legalmente habilitado. Em cada um desses municípios, qualquer pulverização por drone é ilegal por definição.

377 Operadores legais no Rio Grande do Sul

134 Municípios com cobertura legal

363 Municípios sem nenhum operador

73% Do estado sem cobertura legal

Amostra da Lista — 10 Operadores Credenciados no Rio Grande do Sul

Abaixo, os 10 primeiros operadores credenciados pelo MAPA no Rio Grande do Sul, em ordem alfabética de município. Se o operador que pulverizou na sua área não consta desta lista — e não está na lista completa —, ele opera ilegalmente. A lista completa com todos os 377 operadores está disponível gratuitamente no GeoIBRAM.

📋 Esta é apenas uma amostra. A lista completa com todos os 377 operadores credenciados no Rio Grande do Sul está disponível no GeoIBRAM, plataforma do Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura. Ao se cadastrar, você também registra sua área — apiário, meliponário, moradia rural ou manancial — para que operadores de drone a visualizem antes de voar. Se o drone que passou na sua área não está nessa lista, você tem base legal para agir.Ver Lista Completa no GeoIBRAM

Para os Operadores Irregulares: A Saída Ainda Existe

Se você opera um drone de pulverização no Rio Grande do Sul e não está cadastrado no SIPEAGRO/MAPA, a mensagem é direta: você está em infração administrativa permanente. Cada pulverização realizada sem registro é um ato ilegal documentável. Com a vigilância cidadã organizada no GeoIBRAM, a probabilidade de ser identificado aumenta a cada dia.

O caminho para regularização: registro no MAPA via SIPEAGRO, apresentação do CAAR, cadastro da aeronave na ANAC, e cumprimento integral do Art. 25 da Portaria 298/2021 — que inclui respeitar os buffers da IN 02/2008 e as notificações da INC 01/2012.

💡 O GeoIBRAM também serve ao operador regularizado: Ao consultar o mapa antes de cada voo, o operador credenciado documenta que verificou as áreas sensíveis cadastradas — a melhor defesa em caso de questionamento por moradores, apicultores ou órgãos de fiscalização.

O Que Fazer Se Um Drone Irregular Pulverizou na Sua Área

1. Documente imediatamente

Fotografe, filme, anote horário, local e condições climáticas. Essa documentação é prova com validade jurídica.

2. Verifique o registro no MAPA

Consulte a lista pública do SIPEAGRO ou acesse o GeoIBRAM. Se o operador não constar, você tem evidência de irregularidade.

3. Verifique se houve notificação prévia

A INC IBAMA/MAPA 01/2012 exige notificação com mínimo 48 horas. Ausência de notificação é infração independente — mesmo que o drone esteja registrado.

4. Registre no GeoIBRAM — com sigilo da fonte

O IBRAM Brasil não considera adequado o uso de canais abertos de denúncia ao Ministério da Agricultura. Registre a ocorrência na plataforma GeoIBRAM com sigilo total da fonte. O Instituto trata institucionalmente junto a sindicatos, federações e confederações rurais — pela via do diálogo, mas com toda a documentação para agir quando necessário.

🐝 Cadastre Sua Área. Consulte a Lista. Proteja Seu Direito.

Apicultor, meliponicultor, agricultor familiar, morador rural, escola do campo: registre sua propriedade, acesse a lista completa dos operadores autorizados e documente irregularidades com validade jurídica. Gratuito.Cadastrar Gratuitamente no GeoIBRAM

Fonte dos dados: Cadastro de Prestadores de Serviço de Aplicação Aérea por RPAS — SIPEAGRO/MAPA. Estado do Rio Grande do Sul. Consulta realizada em abril de 2026. Dado sobre 35 mil drones: Droneshow São Paulo 2025.

Base normativa: Portaria MAPA nº 298/2021 (Art. 25) | IN MAPA nº 02/2008 | INC IBAMA/MAPA nº 01/2012 | Decreto nº 86.765/1981.

Publicado por: GeoIBRAM — plataforma do Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura | geoibram.com
Representação Nacional: IBRAM Brasil — CNPJ 54.774.141/0001-90 | SBS – Quadra 02 – Bloco S – Edifício Empire Center – Brasília/DF – CEP 70070-904