Por: Jeovam Lemos Cavalcante — Apicultor, Presidente do IBRAM (Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura), idealizador da plataforma GeoIBRAM que vai inserir os ativos ambientais no mercado, Membro da Câmara Setorial do Mel do Ministério da Agricultura (MAPA), Advogado da CBA (Confederação Brasileira de Apicultura), titular do escritório Carvalho & Cavalcante Advogados, ex-Promotor de Justiça e com mais de 50 anos de atuação na advocacia
Manejo e polinização: Sêneca, os drones e o dilema do apicultor
A relação entre manejo e polinização exige do produtor rural uma presença absoluta e compenetrada. Há dois mil anos, Sêneca escreveu em Sobre a Brevidade da Vida uma frase que ainda dói de tão atual: nenhuma atividade pode ser bem desempenhada por um homem ocupado com várias coisas ao mesmo tempo, porque “uma mente dividida não absorve nada de profundo, mas rejeita tudo o que lhe é imposto à força”. Para o filósofo estoico, o problema do ser humano nunca foi a falta de tempo — foi a incapacidade de estar inteiro no tempo que tem.
A imagem que o filósofo utiliza é simples e rural: o homem que lavra a terra, mas carrega a mente nas dívidas, na política da cidade e no banquete da noite. O agricultor segura o arado sem estar verdadeiramente presente no campo. Por consequência, ele não vive o presente — apenas o atravessa, ausente de si mesmo. Trata-se da mesma lógica que a máxima bíblica sintetizou séculos depois: “ninguém pode servir a dois senhores”. A mente não se entrega por inteiro a duas lealdades simultâneas, de modo que dividir a atenção significa servir mal a ambas as causas.
A abelha como mestra do manejo e polinização na natureza
Se o ser humano precisa de disciplina filosófica para alcançar a atenção vigilante ao momento presente — a chamada prosoche estoica —, a abelha já nasce com essa sabedoria gravada no DNA. O inseto não hesita, não procrastina e jamais tenta assumir duas funções ao mesmo tempo.
Quando atua como faxineira, a abelha limpa a célula como se o destino da colmeia dependesse daquela cera impecável. Enquanto exerce o papel de nutriz, a operária existe apenas para alimentar as larvas. Ao sair como campeira, a abelha não voa pensando na cera que deixou para trás, tornando-se o próprio voo, o vento e a busca pelo néctar. Nenhuma operária tenta ser rainha ao mesmo tempo, nem colhe pensando na tempestade de amanhã.
E é justamente por não se dividir — por servir a um único senhor, que é a colmeia — que a abelha presta o maior serviço ecossistêmico do planeta. O trabalho conjunto de manejo e polinização mostra que a abelha não sai da caixa para salvar o ecossistema; ela busca néctar e pólen. Contudo, ao fazer isso com entrega absoluta, o inseto toca a flor, carrega os grãos no corpo e fertiliza a vida ao redor. O serviço ambiental surge como consequência inevitável dessa presença total.
O paradoxo do apicultor diante da pulverização aérea
Nesta história, o apicultor e o meliponicultor buscam viver esse mesmo ideal. Ambos dedicam-se por inteiro ao cuidado com as colônias, à nutrição, à divisão de enxames e ao controle sanitário. O produtor realiza a sua parte com rigor no chão do apiário.
O problema é que a presença absoluta e o trabalho impecável já não bastam para conter as ameaças externas. Atualmente, a democratização dos drones de pulverização agrícola representa um perigo invisível. Um único voo aplicando defensivos fora dos horários recomendados ou sob ventos fortes pode dizimar anos de seleção genética e manejo em poucos minutos. Além disso, a deriva compromete a pureza do mel e prejudica a conservação ambiental.
Nesse contexto, juristas e especialistas analisam com atenção o avanço tecnológico na agricultura. A exemplo do estudo sobre multas ambientais por satélite e seus limites, debatem-se as fronteiras entre a tecnologia e a segurança jurídica. Do mesmo modo, a aplicação de produtos químicos exige rigor, como detalhado no artigo sobre os direitos do apicultor frente a pulverizações.
Servindo a dois senhores a contragosto
Aqui mora o ponto mais delicado desta reflexão. De um lado, o apicultor atende ao seu senhor imediato: o enxame, a colmeia e o trabalho diário com o favo. De outro, o criador enfrenta a vigilância permanente sobre uma ameaça aérea que nasce na propriedade vizinha.
Todavia, existe uma diferença essencial entre o produtor rural e o homem ocupado citado por Sêneca. O filósofo criticava a dispersão motivada pela vaidade e falta de disciplina. Em contrapartida, o apicultor não escolheu a divisão do seu tempo; ele foi convocado por uma ameaça externa. Há aqui um eco da dicotomia do controle de Epicteto: o produtor controla a nutrição e o manejo da colônia, mas não controla as decisões de terceiros sobre o uso descontrolado de drones.
Da resignação à reparação jurídica do manejo e polinização
A resposta a esse dilema não pode limitar-se à aceitação filosófica. O dano às criações e ao meio ambiente possui causador identificável, nexo causal e reparação prevista em lei. A colmeia já indicou o caminho correto: o organismo coletivo distribui as funções entre os indivíduos especializados para proteger a colônia inteira.
Portanto, a solução real consiste em transferir a vigilância para uma estrutura coletiva organizada:
- Registro e geolocalização no GeoIBRAM: A plataforma retira o apiário da invisibilidade. Coordenadas exatas eliminam o argumento da ignorância por parte de quem opera pulverizações na região.
- Conformidade legal e normas do MAPA: Regulamentações como a Portaria MAPA nº 298/2021 estabelecem distâncias mínimas de segurança para aplicação aérea perto de criações.
- Direito à reparação de danos: Em casos de mortandade por deriva, o cadastro prévio serve como prova do nexo causal para a responsabilização civil e criminal do infrator.
- Pagamento por Serviços Ambientais: A Lei nº 14.119/2021 reconhece o valor do manejo e polinização, remunerando o produtor pelo benefício gerado à sociedade. Para compreender melhor esse modelo, confira o artigo sobre a vitrine de ativos ambientais no GeoIBRAM.
Uma só função e dois guardiões para o setor
O GeoIBRAM, o IBRAMRadar, a CBA e a legislação ambiental existem para assumir a proteção territorial do setor. Onde essas estruturas funcionam com eficiência, o apicultor recupera a tranquilidade para focar no trabalho do apiário. Ou seja, a coletividade organizada passa a servir o segundo senhor.
Por fim, recomendamos que todo produtor faça a consulta gratuita ao IBRAMRadar para verificar pendências no seu CPF ou CNPJ. Afinal, o manejo cuida da saúde da abelha, mas a organização institucional garante a sobrevivência do criador. Quem não monitora, é surpreendido; quem não registra, não prova.
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