Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): Conceito, Impactos , Soluções e ESG

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Pulverização Matou Suas Abelhas? Veja o que Fazer Agora | IBRAM

Pulverização Matou Suas Abelhas? Veja o que Fazer Agora

Jeovam Lemos Cavalcante — Apicultor, membro da Câmara Nacional do Mel/MAPA e Presidente do Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura – IBRAM

Quando a pulverização agrícola atinge apiários, o prejuízo vai além das abelhas mortas. Há direitos, há lei — e há um caminho formal para reagir. Mas esse caminho começa com uma coisa: evidência documentada.

A legislação brasileira exige, para empreendimentos de impacto significativo, a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme a Resolução CONAMA 001/86. Esses instrumentos existem para que os danos sejam previstos, mitigados e compensados — não ignorados.

O que o RIMA revela na prática

Em estudo recente referente a empreendimento no município de Caucaia/CE, foram identificados 193 impactos ambientais potenciais — dos quais 93 (48,19%) classificados como negativos. A fase de instalação concentrou os impactos mais críticos:

  • Perda de cobertura vegetal e biodiversidade local
  • Intensificação de processos erosivos e sedimentação
  • Fragmentação de habitats e fuga da fauna — incluindo polinizadores nativos
  • Alteração irreversível da paisagem
  • Aumento de poeira e ruído para populações do entorno

O papel do apicultor na mitigação ambiental

Apicultores são, por natureza e por lei, provedores de serviços ecossistêmicos — reconhecidos pela Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021). Seu conhecimento do território os torna agentes qualificados para propor e executar medidas concretas de recuperação ambiental.

Medidas de baixo custo e alta eficácia recomendadas pelo IBRAM:

  • Plantio de espécies nativas fornecedoras de néctar e pólen em corredores ecológicos
  • Instalação de apiários comunitários nas áreas de influência do empreendimento
  • Proteção de vegetação remanescente para abelhas sem ferrão (meliponíneos)
  • Sistemas de drenagem natural com base em vegetação ripária
  • Programas de educação ambiental voltados à comunidade rural

⚠ Atenção: dano ambiental exige registro formal

Se apiários próximos a empreendimentos ou áreas de pulverização foram afetados, o prejuízo pode ser documentado com respaldo institucional do IBRAM. Sem evidência registrada, não há como acionar os mecanismos legais de proteção e compensação.

✅ Seu apiário tem proteção legal — e agora tem respaldo institucional

A plataforma GeoIBRAM permite que apicultores e meliponicultores registrem suas áreas produtivas e recebam alertas de pulverização na vizinhança. Com o cadastro ativo, você documenta sua presença no território — o que fortalece qualquer ação legal em caso de dano.

Cadastro gratuito para apicultores, meliponicultores, agricultores familiares e cidadãos rurais. Cadastre-se no GeoIBRAM →

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Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura — IBRAM
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