Por Jeovam Lemos Cavalcante
O setor apícola brasileiro respira aliviado após a confirmação de que o produto foi incluído na lista de exceções do governo dos Estados Unidos, livrando a categoria da sobretaxa de 25% que passa a valer em 22 de julho. No entanto, o fim da ameaça externa agora acende um alerta vermelho interno sobre o preço do mel: há uma urgência em reestabelecer a dignidade e a justa remuneração para quem trabalha no campo.
Nos últimos meses, a simples possibilidade do imposto americano foi utilizada de forma abusiva por representantes de empresas exportadoras para sufocar os produtores. Sob a justificativa de antecipar o impacto do tarifaço, compradores impuseram reduções drásticas que derrubaram o preço do mel. Se no Nordeste o quilo despencou para a casa dos R$ 12,00, em algumas regiões do país o cenário foi ainda mais devastador, com relatos de pagamentos de míseros R$ 8,00 pelo quilo.
De outra parte, de forma transparente, os produtores podem utilizar o sistema de consulta do IbramRadar, ferramenta essencial de verificação de multas ambientais realizadas pelos satélites do IBAMA, para evitar surpresa e garantir a segurança do seu negócio.
O preço do mel, a força da agricultura familiar e a urgência do preço mínimo
Para Sérgio Farias, presidente da Confederação Brasileira de Apicultura e Meliponicultura (CBA), a expectativa é que as empresas exportadoras ajam com responsabilidade e não se aproveitem das fragilidades da categoria, composta majoritariamente por famílias que exercem a atividade em regime de economia familiar.
Farias defende que a verdadeira valorização do setor virá do fortalecimento do mercado nacional e de políticas públicas sólidas. Segundo o presidente da CBA, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) precisa estabelecer urgentemente um piso para o preço do mel. Ele ressalta que o que está em jogo vai muito além da economia: a própria preservação do meio ambiente depende desses produtores. Afinal, por força da Lei nº 14.119/21 (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais), o apicultor e o meliponicultor são, por definição legal, protetores ambientais que prestam serviços ecossistêmicos indispensáveis por meio da polinização.
Como parte desse esforço contínuo de fortalecimento institucional e jurídico da categoria para garantir um preço do mel justo, a CBA segue atuando em diversas frentes de defesa, conforme detalhado na atuação jurídica da entidade que pode ser consultada no artigo sobre a competência da Justiça do Trabalho e o uso de novas tecnologias no setor.
O combate aos “preparados” para proteger o preço do mel puro
Já para Jeovam Lemos Cavalcante, diretor do Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura (Ibram) e sócio da Advocacia Carvalho Cavalcante (banca que atua na assessoria jurídica da CBA), a recuperação sustentável da cadeia apícola nacional passa por uma moralização do mercado de consumo.
Essa batalha jurídica e institucional contra as fraudes já acumula episódios decisivos nos tribunais. Um dos marcos recentes é a disputa legal em que a Justiça do Ceará calou o preparado de mel, com as razões de apelação apresentadas pela CBA e pelo Ibram ao TRF5, demonstrando a firmeza do setor contra a concorrência desleal desse tipo de produto que puxa o preço do mel artificialmente para baixo.
Cavalcante aponta que o setor só se recuperará de forma efetiva quando os chamados “preparados de mel” — produtos artificiais e xaropes que se passam por mel — forem retirados de vez das gôndolas e quando a indústria alimentícia for obrigada a utilizar mel puro em suas receitas, como nos iogurtes que estampam o termo em suas embalagens mas muitas vezes usam apenas aromatizantes e açúcares invertidos.
Com o mercado norte-americano garantido sem taxas adicionais e a farsa do “prejuízo da tarifa” desfeita pela decisão do USTR, a mensagem das lideranças do setor é clara: os exportadores e a indústria nacional têm o dever imediato de pagar um preço do mel justo e digno aos guardiões das abelhas no Brasil.
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