Pulverização Matou Suas Abelhas? Veja o que Fazer Agora | IBRAM
Por Jeovam Lemos Cavalcante — Apicultor, membro da Câmara Nacional do Mel/MAPA e Presidente do Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura – IBRAM
Quando a pulverização agrícola ou grandes obras atingem apiários, o prejuízo vai além das abelhas mortas.
Por isso, existe direito e existe lei para amparar o produtor atingido no campo.
Contudo, todo esse processo jurídico começa obrigatoriamente com uma evidência documentada.
Nesse sentido, a legislação brasileira exige a elaboração de estudos prévios para empreendimentos de impacto significativo.
Trata-se do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme a Resolução CONAMA 001/86.
Portanto, esses instrumentos existem para que os danos sejam previstos e mitigados, e nunca ignorados.
O relatório impacto ambiental apicultura na prática
Com efeito, em estudo recente no município de Caucaia/CE, foram identificados 193 impactos ambientais potenciais.
Deste total, além disso, 93 impactos (48,19%) foram classificados diretamente como negativos para os produtores.
A fase de instalação, por sua vez, concentrou os danos mais críticos para a biodiversidade local.
Entre os principais problemas apontados pelo relatório, destacam-se:
- Perda de cobertura vegetal e destruição da flora nativa.
- Intensificação de processos erosivos e sedimentação do solo.
- Fragmentação de habitats e fuga de polinizadores nativos.
- Alteração irreversível da paisagem natural.
- Por fim, o aumento de poeira e ruído para as populações do entorno.
O papel do apicultor na mitigação ambiental
Apicultores são, por natureza e por lei, provedores de serviços ecossistêmicos essenciais.
Dessa forma, esse papel é reconhecido nacionalmente pela Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021).
Assim, o conhecimento que o produtor possui do território o torna um agente qualificado para propor soluções.
A análise técnica do relatório impacto ambiental apicultura ajuda a definir medidas de recuperação das áreas:
- Plantio de espécies nativas fornecedoras de néctar e pólen em corredores ecológicos.
- Instalação de apiários comunitários nas áreas de influência do empreendimento.
- Proteção de vegetação remanescente para abelhas sem ferrão (meliponíneos).
- Sistemas de drenagem natural com base em vegetação ripária.
- Programas de educação ambiental voltados diretamente à comunidade rural.
⚠ Atenção: dano ambiental exige registro formal
Se apiários próximos a grandes empreendimentos forem afetados, o prejuízo deve ser documentado.
De fato, sem a evidência registrada e georreferenciada, torna-se inviável acionar os mecanismos legais de proteção.
Felizmente, o seu apiário possui proteção legal e agora conta com o respaldo institucional do IBRAM Brasil.
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A plataforma GeoIBRAM permite que apicultores e meliponicultores registrem suas áreas produtivas de forma segura.
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Lembrando que o cadastro é totalmente gratuito para apicultores, meliponicultores e agricultores familiares.
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