Meliponicultura | Regulação | Corrente da Legalidade
Como uma ferramenta de triagem importada dos EUA se tornou o maior ponto cego na proteção da nossa biodiversidade nativa
Por Jeovam Lemos Cavalcante | Presidente do IBRAM | Março de 2026
📰 A notícia que originou este artigo
Pesquisa publicada em 2026 no periódico Pesticide Biochemistry and Physiology, repercutida pelo Portal do Agronegócio. A autora, Isabella Lippi (UNESP / Universidade Southern Cross), analisou 115 experimentos: em 72% dos testes, as abelhas nativas apresentaram maior sensibilidade a pesticidas do que a Apis mellifera. O trabalho recebeu menção honrosa no Prêmio Capes de Tese em 2025.
Se você cria Jandaíra, Uruçu ou Mandaçaia, provavelmente já sentiu que suas abelhas são mais frágeis quando o vizinho pulveriza. Você estava certo. O problema é que a regulação brasileira ainda não sabe disso — ou melhor: sabe, admite em documentos oficiais, e não faz nada.
1. O que “72% dos Testes” Significa para o Seu Meliponário
Quando um agrotóxico recebe autorização no Brasil, o laudo de segurança para polinizadores foi feito com base na Apis mellifera — tema estudado há anos por pesquisadores brasileiros. A dose considerada “aceitável” foi calibrada para uma espécie mais resistente. Para a sua Jandaíra, essa mesma dose pode ser subletal em curto prazo — e destruir a colônia silenciosamente ao longo de semanas.
Subletais são os piores: não matam imediatamente — desorientam as forrageiras, comprometem a memória de navegação e reduzem a postura da rainha. Você percebe o dano tarde demais.
2. BEE-REX: O Nome do Problema que Você Nunca Ouviu
O modelo que decide se um agrotóxico é seguro para abelhas no Brasil chama-se BEE-REX (Bee Terrestrial Residue Exposure), previsto na IN n.º 02/2017 do IBAMA. Foi criado nos EUA para climas temperados, importado sem adaptação para os nossos biomas — e usa exclusivamente a Apis mellifera como referência.
Toda autorização de agrotóxico no Brasil é concedida com base em testes feitos com uma abelha europeia — e aplicada sobre as suas abelhas nativas como se fossem a mesma coisa.
Para o IBRAM, é uma questão de escala mal calibrada: é como testar a toxicidade de um produto no boi nelore — robusto, de couro grosso, selecionado para o sol do cerrado — e decretar que a Jandaíra, abelha endêmica da Caatinga que pesa menos de um décimo de grama, está igualmente protegida. O boi foi criado para o campo aberto. A Jandaíra foi moldada por milhões de anos num bioma que não existe em nenhum outro lugar do planeta. O resultado não pode ser outro.
3. As Três Falhas que Afetam Diretamente Suas Colônias
- Espécie única, diversidade ignorada: o BEE-REX não distingue Jandaíra, Uruçu, Mandaçaia ou Iraí. Para o modelo, todas as abelhas são europeias.
- Rotas de exposição invisíveis: suas nativas constroem ninhos com solo, barro e geoprópolis. Solo contaminado entra diretamente na colônia pelo material de construção — risco que o BEE-REX não calcula.
- Incerteza admitida pelo Estado: em pareceres oficiais, o próprio IBAMA reconhece que suas conclusões de risco têm validade limitada por extrapolarem dados de uma espécie exótica para as nossas nativas.
4. Drones Sem Cadastro: O Risco que Chegou Sem Regulação
O IBRAM confirmou via LAI que a ANAC não possui dados de operadores de drones por estado. Nenhum órgão sabe quantos equipamentos estão voando, onde e com quê.
O que a lei exige: notificação prévia a todos os meliponiculturistas em raio de 6 km (IN 02/2008) e zona de exclusão de 250 metros ao redor de meliponários registrados (Portaria MAPA 298/2021). Na prática, a maioria nunca recebeu uma única notificação.
Três ignorâncias se somam: o produtor não sabe que precisa notificar; o operador de drone não sabe que meliponários têm proteção legal; o meliponicultor não sabe que tem direitos. Enquanto o Estado não age, a única resposta é a ação coletiva.
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FAÇA PARTE DA CORRENTE DA LEGALIDADE
Você conhece suas abelhas. Agora precisa conhecer seus direitos — e registrar quando eles são violados.
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O IBRAM Vai Continuar Pressionando pela Revisão do BEE-REX
A pesquisa da UNESP é o ponto de partida científico que faltava. O IBRAM defende, junto à Câmara Setorial do Mel no MAPA, que a proteção legal contemple todas as espécies de polinizadores nativos e que o BEE-REX seja revisado com base na biodiversidade brasileira.
Enquanto isso não avança, o GeoIBRAM é o instrumento disponível agora — documentação georreferenciada e base de dados que o Estado não construiu, mas que a Corrente da Legalidade está construindo colônia por colônia.
A ferramenta está disponível. O elo que falta é o seu.
IBRAM — Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura
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