Os drones autorizados no Maranhão pelo MAPA somam apenas 237 operadores em 58 municípios — enquanto o estado tem 217 municípios e pesquisas apontam que 88% das contaminações por pulverização aérea no Nordeste vêm de drones. Em 159 municípios maranhenses, portanto, qualquer voo de pulverização é ilegal por definição.
No Brasil como um todo, a situação não é diferente: estima-se que 35 mil drones agrícolas operem no país, mas apenas 2.618 têm cadastro no MAPA. Ou seja, cerca de 32 mil aeronaves voam sem registro — e sem nenhuma das obrigações legais que o registro impõe. A vigilância cidadã já chegou antes da fiscalização, e o GeoIBRAM é a ferramenta que organiza essa proteção.
35.000
drones agrícolas estimados em operação no Brasil
Fonte: Droneshow São Paulo 2025
2.618
cadastrados no MAPA em todo o Brasil
237
regularizados no Maranhão
~32.000
operam sem registro — ilegais no Brasil
O Maranhão tem 217 municípios e apenas 58 com operadores legais — 73% do estado sem cobertura legal. Além disso, pesquisa da UFMA identificou que 88% dos casos de contaminação por pulverização aérea em comunidades rurais do Nordeste foram causados por drones. Nesse contexto, comunidades quilombolas, povos indígenas e agricultores familiares da região do MATOPIBA são os mais expostos.
⚠️ Atenção operador: ter habilitação ANAC e ter feito o CAAR não regulariza sua operação perante o MAPA. Na verdade, o registro no SIPEAGRO é uma obrigação separada, prevista no Art. 4º da Portaria MAPA nº 298/2021. Sem ele, cada pulverização que você realiza é um ato ilegal — passível de multa, suspensão, cancelamento de registro e responsabilidade civil e criminal em caso de dano a terceiros.
O Artigo 25 que Muitos Fingem Não Conhecer
Há um artigo na Portaria 298/2021 que os operadores irregulares costumam ignorar. De fato, o Art. 25 estabelece que todas as normas anteriores da aviação agrícola aplicam-se integralmente aos drones — sem exceção.
“As aeronaves remotamente pilotadas utilizadas na aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes ficam equiparadas às aeronaves agrícolas tripuladas para fins de aplicação das disposições normativas vigentes relativas à aviação agrícola.”Portaria MAPA nº 298/2021 — Art. 25
Na prática, portanto, isso significa que a IN MAPA nº 02/2008 — buffer de 500 metros de moradias, mananciais, colmeias, escolas e áreas sensíveis — e a INC IBAMA/MAPA nº 01/2012 — notificação prévia de 48 horas no raio de 6 km — têm plena vigência para drones. Quem viola essas normas viola três instrumentos legais ao mesmo tempo. Além disso, já explicamos essa obrigação em detalhes no post sobre comunicação de pulverização drone.
Drones Autorizados no Maranhão: o Panorama Oficial
O Maranhão conta com 237 operadores credenciados em 58 municípios. Contudo, o estado tem 217 municípios — em 159 deles (73% do estado) não há um único operador legalmente habilitado. Em cada um desses municípios, consequentemente, qualquer pulverização por drone é ilegal por definição.
237
operadores legais no Maranhão
58
municípios com cobertura legal
159
municípios sem nenhum operador
73%
do estado sem cobertura legal
Amostra da Lista — 10 Operadores Credenciados no Maranhão
Abaixo, os 10 primeiros operadores credenciados pelo MAPA no Maranhão, em ordem alfabética de município. Se o operador que pulverizou na sua área não consta desta lista — e também não está na lista completa —, ele opera ilegalmente. Além disso, a lista completa com todos os 237 operadores está disponível gratuitamente no GeoIBRAM.
| # | Município | Operador / Razão Social | CNPJ / CPF |
|---|---|---|---|
| 1 | Açailândia | 2K DRONES LTDA | 17.894.091/0001-59 |
| 2 | Açailândia | AERO AGRO SAO JOAO LTDA | 52.366.832/0001-20 |
| 3 | Açailândia | AVIACAO ASA DURA LTDA | 61.145.722/0001-29 |
| 4 | Açailândia | FERNANDO RAMOS LIMA | — |
| 5 | Açailândia | FERNANDO SISTO ARANTES | — |
| 6 | Açailândia | JOÃO BATISTA MARIANO CARNEIRO FILHO | — |
| 7 | Açailândia | JOSÉ SEBASTIÃO DE PAULA RIBEIRO | — |
| 8 | Açailândia | LEONARDO GRANDE | — |
| 9 | Açailândia | MAICO ALVES NETTO | — |
| 10 | Açailândia | ROGÉRIO ALKMIM CASTRO VALADÃO | — |
Esta é apenas uma amostra. Além disso, a lista completa com todos os 237 operadores credenciados no Maranhão está disponível no GeoIBRAM. Ao se cadastrar, você também registra sua área — apiário, meliponário, moradia rural ou manancial — para que operadores de drone a visualizem antes de voar. Por fim, se o drone que passou na sua área não está nessa lista, você tem base legal para agir.
A Vigilância Cidadã Chegou Antes da Fiscalização
Moradores rurais, apicultores, meliponicultores, agricultores orgânicos, ambientalistas e comunidades tradicionais estão usando a internet para identificar, documentar e registrar operações de drones irregulares. Atualmente, fotografias com geolocalização, vídeos com timestamp e cruzamento com listas públicas do MAPA já transformaram a prova eletrônica em arma nas mãos de quem está sendo prejudicado.
A vigilância cidadã já consegue, por exemplo: cruzar o número do drone com a lista pública do MAPA; documentar pulverizações a menos de 500 metros de moradias e apiários; registrar ausência de notificação prévia; e produzir prova eletrônica com validade jurídica para ações administrativas, civis e criminais. Em suma, quem opera ilegalmente está sendo monitorado — mesmo sem saber.
Além disso, a plataforma GeoIBRAM organiza e potencializa essa vigilância. Apicultores, meliponicultores, moradores rurais e produtores cadastram suas áreas com georreferenciamento e hash criptográfico. Assim, o operador que não consultou o mapa antes de voar não tem como alegar desconhecimento das áreas protegidas cadastradas. Para entender como essa documentação vira prova, veja nosso post sobre prova contra a fiscalização ambiental.
Para os Operadores Irregulares: a Saída Ainda Existe
Se você opera um drone de pulverização no Maranhão e não está cadastrado no SIPEAGRO/MAPA, a mensagem é direta: você está em infração administrativa permanente. Cada pulverização realizada sem registro é um ato ilegal documentável. Além do mais, com a vigilância cidadã organizada no GeoIBRAM, a probabilidade de ser identificado aumenta a cada dia.
O caminho para a regularização dos drones autorizados no Maranhão passa por: registro no MAPA via SIPEAGRO, apresentação do CAAR, cadastro da aeronave na ANAC, e cumprimento integral do Art. 25 da Portaria 298/2021 — que inclui respeitar os buffers da IN 02/2008 e as notificações da INC 01/2012. Já detalhamos o processo completo no post sobre regularização de drones agrícolas.
⚠️ Atenção operador: drone irregular sobre fauna silvestre é crime ambiental. O Maranhão é o único estado brasileiro que abriga simultaneamente Amazônia, Cerrado e Caatinga — três biomas com fauna endêmica e comunidades de abelhas nativas de alta relevância para a polinização agrícola. A Lei nº 9.605/1998 (Art. 29) tipifica como crime causar danos à fauna silvestre. Além disso, a Lei nº 14.785/2023 (Art. 55) impõe multa de R$ 2 mil a R$ 2 milhões por dano ambiental decorrente de agrotóxico — com agravante de um terço a metade se houver dano à fauna ou flora. Portanto, pulverizar sem cadastro, sem notificação e sem respeitar buffers em área de fauna protegida não é apenas infração administrativa. É crime.
💡 O GeoIBRAM também serve ao operador regularizado: ao consultar o mapa antes de cada voo, o operador credenciado documenta que verificou as áreas sensíveis cadastradas — a melhor defesa em caso de questionamento por moradores, apicultores ou órgãos de fiscalização.
O Que Fazer Se um Drone Pulverizou na Sua Área
- Documente imediatamente — Fotografe, filme e anote horário, local e condições climáticas. Afinal, essa documentação é prova com validade jurídica.
- Verifique o registro — Consulte a lista pública do SIPEAGRO ou acesse o GeoIBRAM. Se o operador não constar, você tem evidência de irregularidade.
- Verifique se houve notificação prévia — A INC IBAMA/MAPA 01/2012 exige notificação com mínimo 48 horas de antecedência. A ausência de notificação, portanto, é infração independente — mesmo que o drone esteja registrado.
- Registre no GeoIBRAM — Cadastre a ocorrência na plataforma com sigilo total da fonte. O registro gera hash criptográfico com validade probatória. Além disso, o IBRAM Brasil acompanha institucionalmente cada ocorrência documentada — com toda a base para agir quando necessário.
🐝 Cadastre Sua Área. Consulte a Lista. Proteja Seu Direito.
Por isso, apicultor, meliponicultor, agricultor familiar, morador rural, escola do campo: registre sua propriedade, acesse a lista completa dos drones autorizados no Maranhão e em todo o Brasil, e documente irregularidades com validade jurídica. Gratuito.
Em suma, o GeoIBRAM não combate o agrotóxico. Fiscaliza o seu uso.
Cadastrar Gratuitamente no GeoIBRAM
Fonte dos dados: Cadastro de Prestadores de Serviço de Aplicação Aérea por RPAS — SIPEAGRO/MAPA. Estado do Maranhão. Consulta realizada em abril de 2026. Dado sobre 35 mil drones: Droneshow São Paulo 2025.
Base normativa: Portaria MAPA nº 298/2021 (Art. 25) | IN MAPA nº 02/2008 | INC IBAMA/MAPA nº 01/2012 | Lei nº 9.605/1998 (Art. 29) | Lei nº 14.785/2023 (Art. 55).
Publicado por: GeoIBRAM — plataforma do Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura | geoibram.com
Representação Nacional: IBRAM Brasil — CNPJ 54.774.141/0001-90 | SBS – Quadra 02 – Bloco S – Edifício Empire Center – Brasília/DF – CEP 70070-904
