Seu mel acaba, sua mata fica: a lei que transforma polinização em pagamento

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meliponicultor sobe a serra com colmeia nas costas, alegoria do pagamento por serviços ambientais

Por: Jeovam Lemos Cavalcante — Apicultor, Presidente do IBRAM (Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura), idealizador da plataforma GeoIBRAM que vai inserir os ativos ambientais no mercado, Membro da Câmara Setorial do Mel do Ministério da Agricultura (MAPA), Advogado da CBA (Confederação Brasileira de Apicultura), ex-Promotor de Justiça e com mais de 50 anos de atuação na advocacia

O mito de Sísifo e o pagamento por serviços ambientais na apicultura

Existe uma imagem da filosofia perene que explica a rotina de quem trabalha com abelhas. De fato, Sísifo foi condenado a empurrar uma pedra até o topo da montanha. No entanto, a pedra sempre rolava de volta para o ponto de partida.

Com efeito, o apicultor e o meliponicultor conhecem esse eterno recomeço de perto. Dessa forma, a cada safra eles capturam novos enxames e refazem colmeias perdidas. Por isso, a permanência do serviço ecológico no território vira um direito garantido.

Pagamento por servicos ambientais na apicultura e georreferenciamento no GeoIBRAM

O eterno recomeço da safra e a polinização como resultado permanente

O manejo apícola é cíclico por natureza no campo brasileiro. Nesse sentido, os enxames migram e o clima impõe perdas inevitáveis. Consequentemente, o produtor precisa subir o monte novamente a cada nova temporada.

Afinal, o esforço da safra passada não se acumula na caixa de mel. Deste modo, o mito se rompe porque a mata guarda o serviço da polinização. Para tanto, enquanto o mel é consumido, a reprodução vegetal permanece na paisagem.

Dessa maneira, o trabalho é dinâmico no manejo, mas perene no resultado ambiental. Igualmente, durante décadas o mercado pagou apenas pelo mel comercializado. Portanto, a polinização entregue de graça finalmente recebe sua devida remuneração.

Coordenação nacional pela CBA e o requisito de filiação associativa

A coordenação dos ativos ambientais da polinização será liderada pela Confederação Brasileira de Apicultura e Meliponicultura (CBA). Certamente, a entidade mobilizará suas 27 federações estaduais e milhares de associações municipais em todo o Brasil. Por essa razão, a força do setor apícola está na sua representatividade organizada.

Existe uma condição básica e obrigatória para receber o benefício do PSA. O apicultor ou meliponicultor precisa estar devidamente filiado à sua associação local. O fortalecimento da base comunitária garante a rastreabilidade e a lisura dos ativos ambientais no mercado.

A Lei 14.119/2021 instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Decreto 13.018/2026 exige o georreferenciamento da área para validar os contratos. A plataforma GeoIBRAM é a ferramenta oficial credenciada pela CBA para operacionalizar essa prova técnica.

Consulta de autos de infracao e protecao do produtor no IBRAMRadar

Proteção contra multas ambientais surpresa com o IBRAMRadar

Existe outra pedra que cai sobre o produtor rural sem aviso. Para ajudar o fazendeiro, é preciso combater as autuações ambientais invisíveis publicadas no diário. Desta maneira, muitos proprietários descobrem multas graves quando o prazo de defesa já venceu.

Como resultado, o sistema do IBRAMRadar varre os dados de infração federal do IBAMA. Do mesmo modo, você pode realizar a consulta ao IBRAMRadar de forma gratuita para checar seu CPF. Por exemplo, a plataforma traduz termos burocráticos e entrega um laudo técnico claro.

Por fim, quem trabalha com fauna protegida deve ter segurança total no seu imóvel. Desse modo, garanta o seu pagamento por serviços ambientais via associação, mantenha seu cadastro limpo e proteja sua terra. Quem não registra, não prova.

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IBRAM Brasil — Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura
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